Acordo será firmado entre MPF, Dnit e prefeitura da capital em até 60 dias. Obras de seis viadutos tiveram início em 2009 e estão paradas.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para garantir a conclusão das obras de seis viadutos em Porto Velho, será assinado em até 60 dias entre o Ministério Público Federal (MPF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Prefeitura. O documento, que está em fase de elaboração, estabelecerá prazos, obrigações e penalidades, em caso de descumprimento, para os responsáveis pelas construções, iniciadas em julho de 2009, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com o termo, a ação civil pública, ajuizada pelo MPF contra o Dnit e o município de Porto Velho, poderá ser arquivada.
A assinatura do TAC foi uma sugestão do Departamento de Infraestrutura de Transportes. Segundo o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Rondônia, João Gustavo Seixas, a proposta foi aceita porque a maioria das medidas solicitadas em caráter liminar no processo já foi cumprida. Outro motivo foi o andamento do processo de licitação aberto pelo Dnit para que uma nova empresa seja contratada. “Entendemos que seria mais benéfico para a sociedade porque o TAC permite a solução do caso em tempo mais célere, do que se fôssemos esperar todo o trâmite da ação judicial”, explicou Seixas.
No último dia 25 de junho, foram divulgados os interessados em concluir as obras dos viadutos e, na sexta-feira (4), o Dnit informou que a Equipav Engenharia Ltda cobrou o menor valor para realizar os serviços: cerca de R$ 75 milhões. A documentação da empresa está em análise e, se tudo estiver correto, o contrato deve ser assinado ainda esta semana. “A partir da assinatura do contrato e da ordem de serviço, o Dnit Rondônia vai ser reunir com a empresa para definir o cronograma da obra”, informou Fabiano Cunha, superintendente do Dnit-RO. A expectativa do departamento é que todos os viadutos estejam prontos em aproximadamente 20 meses.
A empresária Mirian Bernardes, proprietária de loja em frente ao elevado da Avenida Jatuarana diz que a demora para a conclusão das obras é incompreensível. “É a mesma obra há anos. Um coloca o asfalto, vem outro e tira, aí coloca de novo. Eu fico muito triste, porque estive em outras cidades e vi como é um viaduto ‘de verdade'”, reclama. Segundo ela, os comerciantes têm receio constante de que “tudo caia”. A empresária cita como exemplo a retirada das manilhas colocadas como barreira de contenção na pista e que foram substituídas recentemente por uma defensa metálica. “Ninguém entende nada, cada hora é uma coisa.”
Procurado pelo G1, o Dnit informou que as manilhas foram retiradas devido à liminar concedida ao MPF na ação civil pública. Segundo o departamento, a substituição pela defensa metálica é a solução técnica mais adequada no momento e a medida não traz qualquer risco para os motoristas ou para os estabelecimentos que ficam próximos ao elevado. O Dnit informou ainda que, com a contratação da nova empresa, será feito um estudo para verificar se haverá necessidade de troca da defensa metálica e qual a melhor solução de barreira de contenção no local.
As obras
O primeiro contrato para a construção dos viadutos foi firmado entre a prefeitura de Porto Velho e a construtora Camter, em 2009. As obras foram paralisadas em julho de 2010, em meio a questionamentos feitos pela construtora para revisão dos valores das obras. Em outubro do mesmo ano, o projeto recebeu aditivo de mais de R$ 10 milhões. No mês de janeiro de 2011, após nova revisão do projeto, foi feito um realinhamento de preço em mais de R$ 9 milhões. Segundo informações passadas pela extinta Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais (Sempre) ao MPF-RO, após executar 40% dos serviços e receber mais de R$ 41 milhões, a Camter pediu e obteve junto à prefeitura uma rescisão contratual amigável.
Em 2011, uma nova licitação foi aberta pelo Executivo municipal para conclusão das obras. Dessa vez, a Egesa foi a primeira colocada na disputa e a Camter, que se candidatou novamente, foi desclassificada por apresentar valores superiores ao orçamento estimado. Em uma audiência pública promovida pelo MPF, em 29 de agosto do mesmo ano, a prefeitura assumiu o “compromisso de concluir todas as obras relativas à edificação dos seis viadutos e das marginais da BR-364, até, no máximo, dezembro de 2012”. Mas a Egesa parou os trabalhos em agosto de 2012, realizando apenas 19,51% do contratado, sob a alegação de que a prefeitura não fez sua parte para promover a retirada da rede elétrica e as desapropriações de imóveis da área dos viadutos. A empresa recebeu mais de R$ 16 milhões.
No segundo semestre de 2012, o Executivo manifestou interesse em “devolver” a construção dos viadutos para o Dnit, que se manifestou em condições de terminar as obras, mas não informou em quanto tempo isto seria feito.
(Fonte: G1)