Tribunal quer que bens do ex-presidente Carlos Wilson, morto em 2009, sejam usados para ressarcir cofres públicos
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o espólio do ex-presidente da Infraero Carlos Wilson, morto em 2009, a devolver aos cofres públicos, juntamente com o ex-diretor comercial da estatal Fernando Brendaglia, R$ 19,5 milhões por gestão “temerária”. O dano total foi, segundo o TCU, de R$ 26,8 milhões, mas quando se trata de pessoa morta a lei prevê que o ressarcimento não ultrapasse o valor da herança.
Auditoria do TCU realizada em 2007 constatou que os dois favoreceram a empresa FS3 Comunicação e Sistemas, que explorava os serviços de mídia dos aeroportos brasileiros, num contrato sem licitação nem justificativa técnica, que “não produziu os resultados esperados e causou danos ao patrimônio da estatal”, segundo anotou o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro. A Infraero alegou que pareceres técnico e jurídico recomendaram a assinatura do contrato e vai aguardar a notificação do TCU para recorrer.
O contrato entre a Infraero e a FS3, firmado em 2003, previa o fornecimento e instalação de um software destinado a gerenciar e comercializar espaços publicitários nos 65 aeroportos brasileiros. Implantado em 2005, o sistema deveria produzir lucros, mas foi suspenso com menos de um ano, quando já acumulava prejuízos. Numa primeira inspeção, em 2007, o TCU já detectara vícios no contrato desde a origem, como ausência de licitação e prática de ato antieconômico.
Pelos termos do contrato, a empresa prometia alavancar os lucros da Infraero com a exploração dos espaços publicitários dos aeroportos. O Ministério Público considerou que havia vícios graves e vantagens excessivas à FS3, recomendando tomada de contas especial pelo TCU, que constatou a inexistência de estudos que justificassem a dispensa de licitação. A estatal, segundo o voto do relator, não pesquisou sequer a existência de similares do produto no mercado.