Tribunal manteve participação de 49% da Infraero no consórcio vencedor
O edital que estabelece as regras para o leilão dos aeroportos de Cumbica (Guarulhos), Viracopos (Campinas) e Juscelino Kubitschek (Brasília) foi aprovado nesta quarta-feria (1º), com ressalvas, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O leilão está marcado para a próxima segunda-feira (6), na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa).
Como informa a coluna de Felipe Patury, o TCU manteve o percentual de 49% da Infraero na sociedade do consórcio vencedor da licitação dos aeroportos, rejeitando alterações sugeridas por diversas representações. A decisão não agradou o setor privado interessado no negócio e o assunto pode parar na Justiça.
O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, destacou que foram feitas alterações no edital sem a ampliação dos prazos para a apresentação das propostas, mas que as mudanças não prejudicaram os concorrentes do leilão. A auditoria do TCU também verificou que os três aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização sem que houvesse um plano de outorga completo para exploração da infraestrutura aeroportuária, abrangendo todos os aeródromos públicos brasileiros.
Os ministros do TCU também decidiram que o órgão vai acompanhar todo o processo de elaboração do plano de outorga de infraestrutura aeroportuária, atualmente em andamento na Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.