Tribunal de Contas deve analisar contratos e serviços de consultoria e instituto que auxilia a Prefeitura de São Paulo a monitorar as parcerias
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) vai auditar o trabalho que a Prefeitura desenvolve com contratadas para fiscalizar os serviços e os gastos das Organizações Sociais (OSs) que administram unidades de saúde da rede pública.
Relator da área no tribunal, o conselheiro Maurício Faria estabeleceu como prioridade acompanhar a execução do contrato que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) firmou com a Gesaworld do Brasil e do convênio com o Instituto Via Pública, que, juntos, somam R$ 15,4 milhões.
Apesar de terem um consórcio no mercado brasileiro, a Gesaworld e o Instituto Via Pública foram contratados separadamente e atuam em duas frentes complementares de um sistema de monitoramento e fiscalização para a rede de saúde. Desde maio, a Gesaworld desenvolve um programa para controle contábil remoto. Na semana passada, o Via Pública teve convênio ampliado até março para visitar 268 UBS e Amas e, assim, averiguar com pacientes e médicos como são feitos os atendimentos.
De início, o trabalho está focado em unidades de saúde administradas por contratos de gestão com as OSs. A iniciativa começou apenas após recomendações do TCM, que via “ausência de fiscalização, cumprimento de metas e de diretrizes públicas”.