TCE/SC orienta agentes públicos e representantes do terceiro setor sobre boas práticas de gestão em Criciúma e Capivari de Baixo
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) abre, nesta quarta-feira (4/7), em Criciúma, a programação do XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. A primeira etapa regional do evento que terá sede em 13 municípios catarinenses, contemplando todas as regiões do Estado , vai reunir agentes públicos, conselheiros municipais de direitos da criança e do adolescente, além de representantes do Terceiro Setor, dos 26 municípios da Região Carbonífera (Amrec) e do Extremo Sul Catarinense (Amesc). O encontro será realizado na sede da Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina (SATC), a partir das 8h15. Na quinta-feira (5/7), o programa será desenvolvido em Capivari de Baixo, nas dependências da Faculdade Capivari (FUCAP), para gestores públicos e representantes da sociedade civil dos 16 municípios da Região de Laguna (Amurel).
O órgão responsável pela fiscalização da gestão pública catarinense vai orientar os participantes sobre melhores práticas no uso do dinheiro que os cidadãos entregam aos governos na forma de impostos, disseminando a cultura da correta aplicação dos recursos, da responsabilidade fiscal e da participação da sociedade no controle dos gastos públicos. A inovação, em 2012, é a abertura de um diálogo mais direto com integrantes dos conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente e de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, que recebem recursos públicos para promover ações de interesse coletivo. O TCE/SC vai orientar essas entidades sobre os requisitos legais que devem ser cumpridos para obtenção e prestação de contas dos recursos públicos que utilizam para a produção de bens e serviços e promoção de ações voltadas ao bem comum.
O XIV Ciclo terá quatro oficinas técnicas, conduzidas por instrutores do Tribunal, com os seguintes temas centrais: contabilidade e controle interno; licitações, contratos, obras e serviços; atos de pessoal; e questões relacionadas aos direitos da criança e do adolescente e à atuação do Terceiro Setor. A proposta é facilitar o aprofundamento das abordagens, de acordo com o interesse de cada segmento do público-alvo num formato de programação mais favorável à troca de ideias, entre quem fiscaliza e quem deve aplicar corretamente o dinheiro público.