Licitação foi feita pela gestão do prefeito João Campos, filho do homenageado
O blog de Jamildo foi informado que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar para suspender os pagamentos pela execução da obra do Parque Governador Eduardo Campos, no terreno do antigo Aeroclube, no Pina. A medida foi tomada sem alarde.
A obra é da gestão do prefeito João Campos (PSB), do Recife, filho do homenageado. O custo total da obra, até agora, está estimado em R$ 63 milhões.
Os auditores do TCE constataram que supostamente não houve competitividade na concorrência para a obra, pois apenas uma empresa ficou na disputa da fase de preços, segundo o TCE.
A análise do TCE foi perempetória ao afirmar que “não houve competitividade” na licitação da gestão de João Campos. A decisão está em poder do blog.
“Observamos que no certame em tela não ocorreu competitividade, haja vista que das 06 (seis) licitantes participantes, 04 (quatro) foram inabilitadas e apenas 02 (duas) passaram à fase de julgamento das propostas. Dessas duas empresas, apenas uma seguiu, pois a outra foi desclassificada por apresentar valor global superior ao máximo fixado no Edital. Ou seja, não houve competição e a proposta de preços da única empresa classificada (R$ 62.242.305,49) correspondeu ao desconto mínimo de cerca de 2% em relação ao valor máximo fixado no Edital de licitação (R$ 63.515.304,51)”, diz trecho da decisão, do conselheiro Marcos Loreto, relator do processo.
O TCE mencionou a existência de “graves falhas na condução do certame que podem ocasionar um prejuízo de milhões de reais aos cofres públicos”.
A ordem do TCE, ao final da decisão, foi para “suspensão dos pagamentos, do contrato ora analisado, que se originem dos serviços prestados após a presente data”.
A decisão monocrática, do relator Marcos Loreto, será analisada pela Primeira Câmara do TCE.
Fica aberto o espaço ao prefeito João Campos, para se manifestar sobre a suspensão da obra do Parque Governador Eduardo Campos. Como é norma da coluna eletrônica, aliás.
Veja a nota de esclarecimento da PCR
A Prefeitura do Recife esclarece que a medida adotada por uma instância do Tribunal de Contas do Estado (TCE), citada pelo Blog de Jamildo, não é definitiva e a gestão municipal compreende que as questões levantadas serão esclarecidas, uma vez que manteve todos os ritos que regem a legislação de Licitações e que irá recorrer da decisão.
O projeto para área do antigo terreno do Aeroclube, no bairro do Pina, conta com uma série de intervenções, como o sexto Centro Comunitário da Paz (Compaz), que já está em obra, creche, os habitacionais Encanta Moça I e II, e um parque urbano, que será o maior da cidade, com 11,9 hectares.
O parque terá soluções modernas e eficazes para todas as faixas etárias, com parque infantil, mobiliário urbano inclusivo, campo de futebol, pista de skate, quadra polivalente, parcão, circuito de bicicleta, pista de Cooper, anfiteatro ao ar livre, academia inclusiva e uma área para caminhada às margens do Parque dos Manguezais.
Secretário nacional de Lula defende que pai de João Campos receba homenagem em parque de R$ 62 milhões
(Fonte: JC Ne10)