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TCE suspende licitação para conceder linhas 5 e 17 do Metrô

O Tribunal de Contas do Estado suspendeu nesta segunda-feira (25) a licitação que pretende conceder à iniciativa privada a operação das linhas 5-lilás e 17-ouro do Metrô.

A linha 5-lilás liga o Capão Redondo à estação Brooklin e a expectativa é de que até o fim do ano ela chegue até as estações Santa Cruz (da linha 1-azul) e Chácara Klabin (da linha 2-verde). Já a linha 17-ouro está em construção e ligará o aeroporto de Congonhas ao Morumbi e tem previsão de entrega em dezembro de 2019.

A licitação deveria ocorrer nesta quinta-feira (28) e foi suspensa pelo tribunal após intervenção do deputado estadual Alencar Braga (PT). O deputado alega que há grande disparidade entre a capacidade de arrecadação da iniciativa privada com a operação das linhas e o valor que deve ser pago por elas.

O pedido de suspensão feito ao TCE levanta uma série de falhas no edital.

Outro ponto levantado pelo deputado é o fato de, por contrato, o governo do Estado se responsabilizar a compensar eventuais perdas da concessionária, caso não consiga entregar a tempo estações chave dessas linhas. O mesmo ocorre hoje com a linha 4-amarela. Já que muitas estações do trecho ainda não foram entregues, o governo do Estado tem que pagar uma compensação à concessionária que opera a linha. Há um ano, a ViaQuatro dizia que a dívida do governo do Estado com a empresa era de R$ 500 milhões.

Em nota, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos confirmou a suspensão do leilão e diz que “prestará todos os esclarecimentos necessários ao tribunal dentro do prazo estipulado”.

(Fonte: FOlha MAx)

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