MPC apontou irregularidades no processo, que seria aberto nesta quinta. Prefeitura diz que vai pronunciar sobre o caso após analisar documentos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) suspendeu o processo de licitação para a contratação da nova empresa responsável pela coleta de lixo no município de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos. A medida cautelar foi emitida na última quarta-feira (29).
De acordo com o TCE-RS, o processo teve origem em representação do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou irregularidades no edital, como a aglutinação de diferentes objetos, problemas na qualificação econômico-financeira, irregularidades na qualificação técnica e ausência de planilha de composição de custos.
Conforme a decisão do relator, conselheiro substituto Alexandre Mariotti, a decisão cautelar se impôs diante da possibilidade de haver prejuízo ao erário, pois a abertura da licitação estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (30). O prefeito de Novo Hamburgo, José Luís Lauermann, deverá prestar esclarecimentos ao TCE-RS no prazo de 15 dias.
Em nota, a Prefeitura de Novo Hamburgo diz que recebeu a notificação do TCE-RS na manhã de quinta (30) e vai se pronunciar sobre o caso assim que concluir a leitura dos fatos apontados pelo órgão de fiscalização. O Executivo diz ainda que notificou a empresa responsável pelo serviço de recolhimento para que o trabalho seja atualizado até sexta (31).
(Fonte: g1)