O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária, nesta terça-feira (15/03), manteve adiado o processo licitatório do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) que visa à contratação de uma empresa para armazenamento de dados eletrônicos pelo prazo de dois anos. De acordo com o voto do conselheiro-relator, Aloysio Neves, o valor estimado para o serviço (R$ 18 milhões e 240 mil) possui grande diferença em relação aos preços praticados em outros órgãos governamentais.
Para que a licitação seja aprovada pela TCE-RJ, o Detran terá 30 dias para realizar uma nova pesquisa de mercado com o objetivo de atualizar os valores para a contratação do serviço, já que os números apresentados são de maio de 2015. O TCE determina ainda que a verificação de preço deve atualizar os valores junto às empresas já consultadas e ampliar a pesquisa a outras do ramo. O edital, com as alterações determinadas, deverá ser encaminhado ao Tribunal de forma detalhada, em planilha e contendo todos os custos unitários.
A licitação foi adiada, inicialmente, na sessão plenária de 15 de dezembro de 2015, quando o Tribunal adiou o pregão pela falta de justificativa para o valor estimado na licitação. Na ocasião, o Detran informou que não possuía acesso ao aplicativo Banco de Preços – ferramenta utilizada pelo TCE para comparar valores – e, por isso, só considerou as informações fornecidas pelas três empresas que responderam ao pedido de orçamento. Contudo, o TCE-RJ não aceitou a explicação e exigiu a reavaliação dos valores constantes do edital.
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(Fonte: TCE RJ)