NITERÓI — O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) arquivou, nesta sexta-feira, a investigação contra a Secretaria Municipal de Assistência Social por suposto sobrepreço na compra de álcool em gel para as unidades de assistência da pasta. Após documentação enviada pela Secretaria ao órgão, o órgão entendeu que não houve superfaturamento, decidindo assim pelo arquivamento do processo, uma vez que “a compra ocorreu em momentode grande variação de preços devido aos efeitos extraordináriosdecorrentes da pandemia”.
Na edição de 9 de agosto, o GLOBO-Niterói divulgou que Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) havia aberto um inquérito, no dia 28 de maio, para apurar a compra de álcool gel com suposto sobrepreço de R$ 127 mil pela Secretaria de Assistência Social. A representação foi aberta quatro dias após O GLOBO-Niterói noticiar a aquisição, sem licitação, dos itens fornecidos pela ASX Comércio, papelaria situada em Saquarema: mil bombonas de cinco litros de álcool gel e cinco mil frascos de meio litro.
A prefeitura informa que “após todas as informações prestados pela pasta, pela Procuradoria Geral do Município e Controladoria Geral de Niterói, o Corpo Instrutivo, o Ministério Público e a alta corte do TCE acolheram os esclarecimentos e determinaram o arquivamento da representação”.
O prefeito Rodrigo Neves também se manifestou informando que o decreto municipal 13.553/20 determina o encaminhamento dos processos administrativos que envolvam contratações emergenciais ao Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) e ao Tribunal de Contas do Estado mesmo sem solicitação dos órgãos de controle externo.
— Todos os contratos emergenciais de todas áreas e ordenadores de despesas municipais são previamente analisados pela Procuradoria Municipal e Controladoria Geral do Município, e encaminhados diretamente ao MP Estadual, ao TCE e ao Legislativo Municipal — esclarece o prefeito.
Fonte: Yahoo Notícias