Para correção das falhas apontadas, foi recomendado que a gestão observe a Lei de Licitações e implemente o sistema de controle interno.
Foram julgadas regulares, com recomendações e determinações legais, as contas anuais de gestão de São José do Rio Claro, exercício de 2011, gestão de Massao Paulo Watanabe. A decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso aconteceu em sessão do dia 25 de setembro, sob relatoria do conselheiro Waldir Teis.
No mesmo julgamento, também foi analisada representação interna, acerca de supostas irregularidades no contrato nº. 04/2011, firmado com a empresa Ágili Softwares para área pública. Em voto o conselheiro relator acolheu o parecer do Ministério Público de Contas MPC e julgou pela procedência no mérito.
Ainda foram aplicadas multas: a Roberto Buscioli Grunov, responsável pelo Aplic, correspondente a 11 UPF-MT; ao gestor Massao Paulo Watanabe, correspondente a 55 UPF-MT; Sunelly Moreira dos Santos, presidente da Comissão de Licitação, correspondente a 22 UPF-MT; Osni Rubens Puga Lopes, pregoeiro, correspondente a 33 UPF-MT e Ângela Maria Alcanforado, secretária de Finanças, correspondente a 33,00 UPF-MT, todas elas de grave violação à norma legal.
Para correção das falhas apontadas, foi recomendado que a gestão observe a Lei de Licitações e implemente o sistema de controle interno.
(Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso)