O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu hoje (10) manter suspensas licitações das prefeituras de João Pessoa (compra de fardamento escolar) e do Conde (coleta, transporte e destinação do lixo da cidade).
Os procedimentos para contratação de empresas especializadas estavam suspensos por medidas cautelares expedidas pelos conselheiro Nominando Diniz e Antonio Gomes Vieira (substituto). A compra de farda pela PMJP deveria ter sido realizada através do Pregão Eletrônico 09002/17, da Secretaria Municipal de Educação. A contratação de empresa para limpeza urbana no Conde seria feita por dispensa de licitação.
Nominando Diniz suspendeu o pregão de João Pessoa após representação da firma Sport & Ação, de Hercílio Pedro Gomes, para quem a Prefeitura da Capital cometeu irregularidades no processo licitatório ao exigir cumprimento de prazo incompatível com a prestação do serviço. Um dos prazos, ressalta a denúncia, concedia apenas cinco dias “para aposição da logomarca da Prefeitura e remessa da peça para um laboratório para emissão dos laudos técnicos”.
“Já a medida cautelar adotada pelo conselheiro substituto Antônio Gomes se deu após relatório técnico da Auditoria concluindo não ter existido, no procedimento da Prefeitura do Conde, orçamento detalhado e projeto básico nem fiscalização do contrato no tocante às obrigações trabalhistas e previdenciárias”, informa nota do TCE-PB. Auditores do Tribunal teriam constatado ainda, no caso do Conde, “celebração de termo aditivo (ao contrato original) com majoração de alguns valores contratados” à empresa Limpmax”. O contrato, no valor de R$ 1,4 milhão, foi celebrado no dia 6 de janeiro deste ano.
“A secretária de Educação da capital, Edilma Ferreira da Costa, e a prefeita Márcia Lucena, do Conde, serão citadas, a partir da publicação das decisões no Diário Oficial Eletrônico do TCE, para apresentação de defesas”, acrescenta o TCE.
(Fonte: Jornal Paraiba)