Pleno do tribunal concordou com a avaliação de que havia irregularidades no edital que poderiam comprometer o caráter competitivo do processo. Licitação já tinha sido suspensa.
O pleno do Tribunal de Contas do Estado mandou a Prefeitura de Araguaína anular a licitação que tinha realizado para a construção do Complexo Via Lago. O empreendimento avaliado em aproximadamente R$ 200 milhões já estava suspenso por uma decisão da Justiça. O TCE quer que a prefeitura refaça toda a licitação e mude regras do edital.
A Prefeitura de Araguaína ainda não se manifestou sobre a decisão do TCE.
Os conselheiros do tribunal viram irregularidades nas regras que estavam estabelecidas no momento em que o edital foi publicado. Para o TCE, elas poderiam comprometer o caráter competitivo do processo.
O Ministério Público Estadual também tinha pedido que a licitação fosse investigada. O projeto prevê a construção de um centro de convenções, hotéis, shopping center e o novo prédio da prefeitura. Os promotores do caso encontrarem indícios de que a licitação teria sido direcionada. Duas das três empresas que compõem o consórcio vencedor foram criadas apenas dois meses antes do lançamento do edital.
Também houve problemas nas licenças ambientais. O MPE afirma que a prefeitura não realizou o levantamento de quais danos a obra, em particular a do shopping, pode causar no meio ambiente.
Na época em que o caso foi parar na Justiça, a prefeitura informou que possui todas as licenças ambientais e disse que o processo foi transparente. Ainda cabe recurso à decisão do TCE.
(Fonte: G1 – Tocantis)