Além de ser multado, secretário Williames Pimentel precisa mostrar que preços estão de acordo com os praticados no mercado
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Benedito Antônio Alves, determinou que o secretário de Estado da Saúde, Williames Pimentel, que se abstenha de homologar o pregão eletrônico 113/2015/Supel/RO. O secretário deve, primeiro, demonstrar que os preços das propostas apresentadas pelos vencedores da licitação estão de acordo com os praticados no mercado.
Para isso, Williames Pimentel precisa encaminhar ao TCE os documentos comprobatórios de conformidades de preços obtidos, decompondo analiticamente os seus custos. Devem ser apresentados os preços de mercado de Rondônia, devidamente acompanhado de informações e cálculos que amparem os valores inseridos.
O governo do Estado pretende gastar R$ R$ 32.994.230,54 na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar para o Centro de Medicina Tropical do Estado de Rondônia (Cemetron), Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, Hospital Infantil Cosme e Damião, Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, Hospital Regional de Extrema, Hospital Regional de Buritis e Hospital Regional de Cacoal.
O Tribunal de Contas recomendou ao secretário Williames Pimentel que leve em consideração os critérios apontados em instrução normativa da Corte, para verificar com segurança a compatibilidade dos preços alcançados no certame com os de mercado, se valendo de todas as alternativas possíveis para se livrar de possíveis superfaturamentos dos preços, “o que sujeitaria os agentes públicos à responsabilidade e penalizações”.
O conselheiro Benedito Antônio Alves também aplicou multa ao superintendente Estadual de Compras e Licitações, Márcio Rogério Gabriel; à pregoeira oficial, Silvia Caetano Rodrigues; e ao secretário Williames Pimentel de Oliveira, por descumprimento de determinação.
(Fonte: Rondonia Dinamica)