O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está apurando denúncias que indicam indícios de irregularidades no processo de licitação instituído pelo Governo do Estado de Sergipe para locação de veículos sob regime de fretamento contínuo para atender aos interesses de órgãos da administração pública. As denúncias indicam vícios considerados insanáveis no edital de licitação pública na modalidade pregão eletrônico.
O processo de licitação seria realizado na segunda-feira, 2. Mas o pregão não foi realizado, foi suspenso por iniciativa da própria Secretaria de Estado da Administração, conforme informações da assessoria de imprensa da pasta. Conforme a assessoria, o processo foi suspenso assim que a Secretaria de Estado da Administração recebeu reclamações sobre as possíveis irregularidades.
No dia 27 do mês passado, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial o aviso de suspensão do pregão, que estava agendado para o dia 2 deste mês. Como consequência, o pregão não ocorreu, conforme informações da assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Administração.
Nesta quinta-feira, 5, o conselheiro Carlos Pinna se manifestou, demonstrando preocupação com a questão e opinou pela expedição de medida cautelar para suspender os efeitos do pregão eletrônico até uma análise mais aprofundada das denúncias encaminhadas ao TCE por três empresas privadas do segmento de locação de veículos. Os demais conselheiros acompanharam o voto do relator.
(Fonte: InfoNet)