O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) determinou que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental de Três Barras (Samasa) retificasse os termos do processo licitatório 01/2018, que teve a Serrana Engenharia como única concorrente. A decisão foi publicada em 2020 e é utilizada pelos investigadores da Operação Mensageiro para demonstrar o histórico de irregularidades na autarquia municipal.
Na licitação para coleta, transporte e destinação final do lixo, a Serrana levaria o volume coletado no município para um ponto de passagem, onde depois o lixo seria novamente coletado e levado ao aterro sanitário credenciado. De acordo com a decisão do TCE, não faria sentido haver um entreposto, sendo mais barato ao município que o lixo coletado fosse levado diretamente ao aterro.
Além disso, ficou determinado que o Samasa, à época presidido por Ernani Wogeinaki – que não responde questões da reportagem sobre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público – que não prorrogasse o contrato com a Serrana e não repetisse o modelo de edital.
A denúncia no TCE foi movida pela Onze Construtora e Urbanizadora, empresa que se sentiu lesada na licitação contra a Serrana.
MULTA
Em agosto de 2022 a atual presidente do Samasa, Paola Sabrina Pereira – alvo de busca e apreensão na Operação Mensageiro – foi multada pelo TCE por prorrogar o contrato com a Serrana. A multa foi de R$ 842,33 por ter descumprido a determinação da corte.
Na ocasião, o prefeito preso Luiz Shimoguiri e o ex-presidente da autarquia, Ernani Wogeinaki, foram notificados da multa e das irregularidades no órgão.
Entretanto, mesmo com os avisos de irregularidades nas licitações, o contrato com a empresa foi mantido. E outra empresa de propriedade de um dos sócios da Serrana, a EBS, também presta serviços para o Samasa, também com alerta de indícios de corrupção.
(Fonte: JMais)