O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou à prefeitura de São Sebastião a suspensão da licitação para a retomada das obras do Hospital da Costa Sul, localizado em Boiçucanga, São Sebastião, cujas obras, iniciadas na gestão anterior em 2015, mas abandonadas por conta de diversas irregularidades envolvendo a empreiteira responsável pela obra.
O TCE acatou uma representação da empresa Urba Engenharia e Design Para Cidades Ltda, de Indaiatuba (SP), que foi preterida do certame licitatório por não atender aos requisitos mínimos exigidos para a conclusão do empreendimento. A suspensão da licitação servirá para que o Tribunal possa analisar o processo. O prefeito Felipe Augusto disse que irá recorrer da decisão.
Com a retomada das obras e se o cronograma seguir sem imprevistos, as obras poderão ser entregues no primeiro semestre do ano que vem e devem custar cerca de R$ 11 milhões.
A obra é fruto de investigação, e passou por uma perícia judicial, solicitada pelo prefeito Felipe Augusto, que analisar o contrato referente aos serviços remanescentes de construção assinado no final de 2015 com a proposta da retomada das obras – que, na época, estaria paralisada há pelo menos três anos.
Após a investigação ficou constatado que foram pagas 15 medições – cinco delas, inclusive, feitas com o documento já vencido. Além disso, houve um termo aditivo, assinado em novembro de 2016, contemplando apenas o acréscimo de R$ 1,3 milhão no valor final do contrato.
De acordo com o perito, a maior parte dos serviços pagos não foi executada e a soma dos valores referentes aos trabalhos efetivamente desenvolvidos pela empreiteira é de aproximadamente R$ 1,9 milhão.
No entanto, foram pagos R$ 10,7 milhões por estes mesmos serviços, ou seja, somente neste contrato houve um superfaturamento de 8,8 milhões de reais. Diante dos fatos, a administração municipal entrou com ações de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário público.
(Fonte: Sistema Costa Norte Comunicação)