Custo seria de R$ 545 milhões anuais. Decisão é fruto de uma denúncia que indica inadimplência do GDF com empresas que já prestam o serviço
OOs conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspenderam, por medida cautelar, a licitação para contratação de vigilantes pelo Governo do DF. O edital foi anunciado no último dia 8 e prevê a contratação de 6.232 trabalhadores, que devem ser lotados em 65 órgãos do Executivo local. O valor do certame foi estimado em R$ 545,6 milhões por ano.
“Sem a devida quitação, não será possível que as atuais prestadoras de serviços honrem com as devidas verbas rescisórias para a desmobilização dos seus empregados, pagar os débitos com os bancos para manter sua regularidade fiscal, podendo receber da administração, ao reverso, sanções graves e impedimento de licitar, inidoneidade, como retaliação”, ressalta o documento
Prejuízo
O redimensionamento dos lotes com a desfragmentação dos postos também foi apontado como fator que dificultará a logística e pode gerar prejuízo ao erário. Na decisão, o TCDF determinou prazo de cinco dias para que a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF (Seplag) apresente os esclarecimentos sobre os pontos questionados.
Atualmente, cinco contratos emergenciais de vigilância da Secretaria de Planejamento estão em vigor e serão substituídos pelo regular. Em 2016, foi necessária a contratação emergencial para garantir que os serviços de vigilância não fossem descontinuados ou ficassem sem cobertura contratual.
Questionado pelo Metrópoles, o GDF afirmou que vai recorrer da decisão “porque está convencido da necessidade da contratação desses serviços. Os eventuais atrasos decorrem de dívidas do governo anterior e das conhecidas dificuldades financeiras do governo de Brasília”.
(Fonte: Metropoles)