O edital de licitação para obras da Faixa de Infraestrutura, em Pontal do Paraná, no litoral do estado, foi suspenso pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) na sexta-feira (15).
As propostas das empresas interessadas seriam entregues com abertura do edital marcada para a segunda (18). Não há novo prazo definido para a abertura do certame.
O plano de obras envolve uma série de questionamentos jurídicos e técnicos desde o início. Entre os desacordos está a alegação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) de que o processo, conduzido pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit), não respeita as leis ambientais.
Sob essa alegação, a UFPR foi à Justiça e, em março deste ano, conseguiu liminar para suspender a licença prévia para a construção da Faixa. Mesmo assim, o governo prosseguiu com o processo de licitação.
Agora, o DER afirma que a prorrogação é justamente para “possibilitar esclarecimentos técnicos”.
Veja a nota completa do DER
“O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) informa que as datas de recebimento de documentos e abertura de propostas relativas à licitação da Faixa de Infraestrutura de Pontal do Paraná foram transferidas por alguns dias para possibilitar esclarecimentos técnicos.
Devido ao grande número de questionamentos recebidos de interessados na obra, não seria possível o DER-PR responder a todos a tempo para que as empresas encaminhassem suas propostas no prazo previsto, que era até esta sexta-feira (15/6).
Por este motivo, em breve será definida uma nova data para a abertura dos envelopes, que estava marcada para segunda-feira (18/6). A transferência de datas foi comunicada nesta quinta-feira (14/6) aos interessados em participar do processo pelo portal www.comprasparana.gov.br.”
(Fonte: Agora Litoral)