Segundo alguns fornecedores, virou prática corriqueira na Supel descumprir prazos.
Houve várias impugnações nos processos de concorrência e a Supel não tomou providências, ficando tudo a cargo do Tribunal de Contas se manifestar.
A Supel tem agido para regularizar processos somente depois que o Tribunal de Contas detecta as irregularidades.
“Qualquer um que acompanhe os procedimentos licitatórios nunca viu tanta irresponsabilidade na Supel, fato que leva o órgão a constantemente a ter suas licitações suspensas. Agora está suspensa a licitação para o fornecimento de alimentos aos presídios”, disse um fornecedor que pediu para ser identificado.
PREGÃO ELETRÔNICO 491/2011
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
UASG: 925373
PREGÃO ELETRÔNICO Nº.: 491/2011/SUPEL/RO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01. 2101.00340-00/2011/SEJUS/RO
OBJETO: Registro de Preços para a Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Aquisição de refeições prontas (desjejum, almoço, jantar), para atender as necessidades do Sistema Penitenciário e Centros Sócio Educativos do Município de PORTO VELHO/RO conforme descrito neste edital e seus anexos, tendo como interessado a SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA – SEJUS.
A Pregoeira designada pela Portaria nº. 50, de 19/12/2011, autorizada pela Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL torna público aos interessados, e em especial às empresas que participam do certame, que o procedimento licitatório em epígrafe está REVOGADO para manter o interesse público e resguardar a segurança jurídica e a boa-fé dos administrados quanto aos atos do certame, de acordo com o previsto no item 30.1 do Edital e amparado pelo art. 49 da Lei 8.666/93, haja vista o fato superveniente identificado na data de abertura de propostas quanto ao novo quantitativo e nova estimativa de preços que visa atender ao recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, através da Decisão nº 12/GCWCS/2012.
Depois de efetuados os trâmites para encerramento do presente Pregão, a Administração abrirá imediatamente novo certame com as devidas modificações no site www.comprasnet.gov.br, ficando desde já cientes os interessados.
Publique-se.
Porto Velho/RO, 03 de abril de 2012.
ISIS GOMES DE QUEIROZ
Pregoeira da SUPEL
Matricula – 300104298
(Fonte: Tudo Rondonia)