Desde 2013 sob responsabilidade de Brasília, Portaria do governo federal descentraliza a responsabilidade de movimentar áreas portuárias públicas no Brasil
Na reta final do ano, o complexo de Suape ganhou um presente que reposiciona a estratégia do governo de Pernambuco a partir de janeiro, quando se inicia o segundo governo Paulo Câmara. Foi publicada no Diario Oficial da União desta quinta-feira (27) a portaria que descentraliza o processo de arrendamento e de ocupação de áreas portuárias em portos públicos, que desde 2013 passou a ser centralizado em Brasília, travando os projetos. A gestão de Suape já planeja tirar de Brasília para tocar por aqui os projetos de arrendamento do segundo terminal de Contêineres (Tecon 2) e do Terminal de Veículos, que estão há três anos sob tratativas do governo federal. O segundo passo é reapresentar um pleito antigo, o de tornar Suape um porto de gestão privada, nos moldes de Pecém, no Ceará.
De acordo com o presidente do Porto de Suape, Carlos Vilar, veio tarde, mas já é um avanço. “Descentralizar é deixar de acumular. Já é um avanço tirar unicamente de Brasília os projetos de todo o país. Desde a Lei dos Portos que ficou por Brasilia e as consequências foram ruins para a atividade portuária. Considerando que a lei dos portos já tem cinco anos e há três anos temos projetos de grande impacto que não saem de Brasília, perdemos todo o timing de atrair investimentos quando as empresas estavam fazendo aportes consideráveis”, pontuou.
Vilar acrescenta que o momento a partir de janeiro é mostrar de fato a atratividade de Suape, agora sem esse grande entrave. “O investidor vai precisar saber dessa nova condição para colocar Suape na pauta dele quando for tocar novos projetos. O modelo que vinha sendo trabalhado deixava as empresas com receio. Só para comparar, dentro de Suape, em zonas fora de porto, uma licitação tocada internamente tem duração de 120 dias. Quando vai para Brasília, dura três anos. Quem vai investir em um lugar onde se espera três anos para tocar uma licitação? Agora, o status muda”, complementou.
O caminho agora é resgatar, inclusive, os projetos que estão em reta final em Brasília. Suape retomou os estudos para os arrendamentos do Tecon 2 e do Pátio de Veículos e resultou na inclusão de ambos no Programa de Parcerias e Investimentos – PPI do Governo Federal em março de 2018. Foi realizada a audiência pública dos projetos em setembro deste ano e é esperado para o início do ano o envio dos estudos ao TCU, última fase para realização dos leilões de arrendamento. “Ainda assim a gente vai fazer estudos para avaliar se é melhor retirar de Brasília para tocar por aqui. Começar do zero por aqui pode ser mais ágil do que esperar por Brasília”, pontuou.
O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira, ligou para o governador para informar sobre a publicação da portaria. “É uma decisão importante, fundamental para o futuro do Porto de Suape, que vinha tendo sua modernização e ampliação prejudicada pelas regras atuais. O nosso Governo lutou bastante para que a autonomia se tornasse uma realidade”, afirmou o governador de Pernambuco.
(Fonte: Diario de Pernambuco)