Os promotores chegaram a pedir o afastamento de Kassab do cargo de prefeito, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo achou a medida desnecessária. O congelamento dos bens serviria para salvaguardar o pagamento de eventuais prejuízos sofridos pelos cofres públicos e por motoristas da cidade.
O Ministério Público Estadual informou que ainda não tomou conhecimento dos argumentos do STJ para anular a liminar. A Controlar disse, em nota, que, “por acreditar na Justiça e cumprir fielmente os requisitos para a execução do contrato, tinha a certeza de que seus direitos seriam resguardados”. Disse ainda que a inspeção veicular é feita com base em princípios éticos. Nem o prefeito Gilberto Kassab nem a Prefeitura quiseram comentar o caso.
Denúncias. A suspensão da liminar concedida pelo STJ não anula o mérito da ação, que ainda passará por julgamento pela Justiça paulista.
O Ministério Público listou 27 irregularidades no processo de contratação da Controlar – que foi constituída unicamente para fazer a inspeção da frota da cidade. A empresa havia sido vendida em 2009 para o grupo CCR, que tem entre os acionistas doadores de campanha de Kassab.
Segundo o MPE, a Prefeitura também teria feito pagamentos irregulares à Controlar, da ordem de R$ 937 milhões, entre maio e outubro de 2008, e permitido o acesso a dados sigilosos sobre a frota. Outra irregularidade seria a imposição de multa aos donos de veículos caso não fizessem a inspeção, o que traria “danos econômicos expressivos” ao munícipe.
Por: BRUNO RIBEIRO
(Fonte: O Estado de S.Paulo)