Em dezembro de 2010, o MP mineiro acusou Pimentel e outras cinco pessoas por irregularidades em um programa de instalação de câmeras de vigilância nas ruas de BH
BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli decidiu que apenas o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, vai responder perante o tribunal à denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra ele por dispensa ilegal de licitação e “desvio de recursos em proveito alheio”. Em dezembro de 2010, o MP mineiro acusou Pimentel e outras cinco pessoas por irregularidades em um programa de instalação de câmeras de vigilância nas ruas de Belo Horizonte. A compra ocorreu em 2004, quando Pimentel era prefeito da capital.
Na segunda-feira à noite, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu procedimento preliminar contra o ministro por causa das suspeitas de que ele teria praticado tráfico de influência ao ter recebido R$ 2 milhões em consultorias em 2009 e 2010, período em que estava fora da prefeitura e do governo federal. O colegiado decidirá em março se abrirá uma investigação contra Pimentel ou se arquivará o caso.
No caso denunciado pelo MP estadual, a prefeitura não se valeu de uma licitação para contratar a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), responsável pela instalação das câmeras. Em vez disso, teria firmado irregularmente um convênio com a entidade por R$ 8,4 milhões. Além disso, uma perícia apontou um prejuízo aos cofres públicos de pelo menos R$ 5 milhões, uma vez que o contrato de vigilância só conseguiu comprovar, segundo o MP, a compra de cerca de R$ 3,4 milhões em equipamentos do sistema de vigilância eletrônica.