Organização já geria área, mas em contrato precário; valor do acordo é de R$ 238,1 mi
A SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) foi declarada vencedora da concorrência pública aberta pela Prefeitura de Diadema para auxílio da gestão da saúde municipal. A entidade vai receber R$ 238,1 milhões em um contrato de 48 meses firmado com a administração diademense.
O resultado foi divulgado nesta sexta-feira no Diário Oficial municipal. O contrato deve ser assinado hoje, depois que a SPDM apresentou documentações para que a licitação pudesse ser adjudicada e, posteriormente, oficialmente encerrada.
A SPDM é a atual gestora da rede de atenção básica, urgência e emergência, de atenção especializada e saúde mental, além de suporte de gestão em outros equipamentos. A parceria entre as partes vem de 2002, mas foi questionada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) entre 2020 e 2021, que exigiu a realização de licitação, por parte da Prefeitura, para regularizar o serviço.
Em agosto de 2021, o prefeito José de Filippi Júnior (PT) estabeleceu um contrato temporário com a SPDM para dar andamento ao processo licitatório sem interromper abruptamente o vínculo. Esse acordo, válido por até quatro anos, girava em R$ 79,4 milhões ao ano – mas foi alvo de críticas do Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) e foi parar no Ministério Público, em representação feita pelos oposicionistas Eduardo Minas (PP), Reinaldo Meira (SD) e Márcio Júnior (Podemos).
O valor final ofertado pela SPDM é menor do que o previsto inicialmente no edital – R$ 250,6 milhões. A associação, assim que o contrato for assinado, ficará responsável pelas 20 UBSs (Unidades Básicas de Saúde), a rede de urgência e emergência (incluindo os pronto-socorro central e do Hospital Municipal de Piraporinha), a atenção especializada e o setor de saúde mental.
Segundo a gestão Filippi, “considerando que foi a mesma OS (Organização Social) vencedora do chamamento é a mesma que já atua no serviço, a SPDM, não será necessário período de transição”.
“Não haverá mudança no sistema de acompanhamento e fiscalização de prestação de contas, somente alteração em membros da comissão. O certame foi satisfatório, com bastante transparência, sendo divulgadas todas as etapas em Diário Oficial e no site da Prefeitura Municipal de Diadema. Com a finalização do certame, pode-se constatar que a municipalidade vai ter os serviços atuais prestados pela SPDM na mesma qualidade técnica com um desconto financeiro importante de 5% no valor do contrato atual.
O secretário de Saúde de Diadema, José Antônio da Silva, disse que o processo foi “positivo”, “porque foi feito com todo o cuidado com o dinheiro público”.
(Diário do Grande ABC)