Nesta terça-feira (15/8), às 14h30, será realizado o quinto encontro do ciclo de debates presencial sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). O evento, voltado a servidores do governo estadual responsáveis pelos processos de compras e contratações, discutirá o Sistema de Registro de Preços, cujas regras foram aperfeiçoadas com a nova Lei. A capacitação ocorre no auditório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), localizado na Av. Borges de Medeiros, nº 1555, no centro de Porto Alegre. Também haverá transmissão online, pelo YouTube.
A Subsecretaria Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), será representada pela chefe da Divisão de Análise e Edital de Bens, Juliana Madeira Andrade, pela diretora do Departamento de Gestão de Fornecedores, Renata Manera Fortes, e pela chefe da Divisão de Gestão de Atas, Roberta Sartório.
“O sistema de registro de preços sofreu importantes alterações com a nova legislação, o que o torna um tema relevante para ser apresentado e discutido. A cada ciclo de debates buscamos trazer um aspecto da nova Lei de Licitações que impactará o dia a dia dos servidores, a fim de orientar a atuação em diversos órgãos do Estado”, explicou o subsecretário da Celic, Felipe Moreira Cruzeiro.
Também serão palestrantes os representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), Vinicius Cerqueira de Souza, e da Contadoria e Auditoria- Geral do Estado (Cage), Tiago Francisco Santi. O ciclo de palestras é fruto de uma parceria entre Celic, Escola de Governo (EGov), comitê de implantação da nova Lei, composto por SPGG, PGE-RS, Cage e Casa Civil, e a Escola Superior de Advocacia de Estado Professor Almiro do Couto e Silva (ESAE-PGERS).
As inscrições podem ser realizadas pelo site da ESAE-PGERS e são exclusivas para e-mails institucionais que terminem com “rs.gov.br”. A emissão do certificado estará liberada na plataforma após o término do ciclo de palestras, desde que preenchida a pesquisa de opinião.
Nova Lei de Licitações
A Lei 14.133 foi sancionada pelo governo federal em abril de 2021 e substitui a norma anterior que regrava as compras públicas, a Lei 8.666/1993. A nova legislação previu um período de dois anos de transição, porém, este prazo foi prorrogado para dezembro de 2023 através da Medida Provisória 1.167/2023. Com o final do tempo previsto, a administração deverá seguir de forma definitiva os critérios atualizados.
(Fonte: Planejamento RS)