Comissão tem prazo de 60 dias para finalizar trabalho, segundo Legislativo.
Objetivo é apurar possíveis irregularidades em acordos estabelecidos pela Casa.
Uma sindicância foi instaurada para avaliar possíveis irregularidades nos contratos firmados pela Câmara de Vereadores de Piracicaba (SP) para a reforma do 4º andar do prédio anexo. O caso foi publicado no Diário Oficial de Piracicaba (SP) desta quarta-feira (25).
A comissão, presidida pela servidora Milena Petrocelli Furlan Dionisio tem o prazo de 60 dias, a contar do dia 25 de janeiro, para a conclusão do trabalho. O período pode ser prorrogado por mais 15 dias desde que o motivo seja justificado.
Dentro da Comissão, Milena conta com a ajuda dos servidores Renato Alves Rafael, relator, e Carlos Alberto Alves Damacena, membro da comissão. Segundo publicado no Diário Oficial, o grupo tem acesso a toda documentação necessária para tornar os fatos claros e compreensíveis. Ele também pode colher qualquer depoimento ou provas que entender pertinentes.
O estabelecimento da sindicância é amparada pelo artigo 223 da Lei Municipal Nº 1972, do dia 7 de novembro de 1972.
Entenda o caso
A reforma do 4º andar do prédio anexo da Câmara de Vereadores de Piracicaba, que abriga o departamento de Documentação e Arquivo, ganhou notoriedade após a empresa vencedora do processo de licitação, realizado em dezembro de 2014, a MR Constantino Construtora Eireli EPP, não ter conseguido concluir a obra prevista para ser entregue em seis meses.
Na época, o Legislativo pagou R$ 539,1 mil dos R$ 563,6 mil previstos no contrato à empresa com a qual rompeu acordo devido aos atrasos e irregularidades na entrega da reforma. Houve aplicação de multa contratual e a inclusão da empresa na Dívida Ativa do município e na lista de punidos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
No último trimestre do ano passado, uma segunda empresa foi contratada para elaboração do projeto executivo para a finalização da reforma pelo valor de R$ 77,5 mil. Houve também o contrato de uma terceira empresa que. até o final de 2016 executava o projeto. Esta venceu a licitação por R$ 62.675,00. A obra custa R$ 608.353,26, conforme informações do Portal de Transparência da Câmara.
O G1 entrou em contato com a Câmara de Vereadores de Piracicaba e também com o presidente da Casa, Matheus Erler, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno. Nem mesmo conseguiu informações se a obra foi ou não finalizada.
(Fonte: G1)