Regularização definitiva dos imóveis localizados na área do antigo aeroporto de Rio Branco deu a tônica da conversa entre o deputado Sibá Machado e a secretária do Patrimônio da União, Paula Lara.
Regularização definitiva dos imóveis localizados na área do antigo aeroporto de Rio Branco deu a tônica da conversa entre o deputado Sibá Machado e a secretária do Patrimônio da União, Paula Lara, na terça-feira (20), no Ministério do Planejamento.
O deputado Sibá, procurado por empresários donos de empreendimentos localizados naquele setor, solicitou junto à referida Secretaria estabelecer negociações de permutas dos imóveis que na verdade pertencem à União. Diante da possibilidade do caso transformar-se em um grande problema social, tendo em vista que os empresários já estão estabelecidos, gerando emprego e renda, o deputado antecipou-se ao caso e propôs estabelecer diálogo imediato com o órgão federal em Brasília.
Entenda o caso
De acordo com o superintendente local do Patrimônio da União, Glenilson Araújo Figueiredo, a área em questão foi entregue ao Comando Aéreo da 12ª Região – COMAR- para abrigar, à época, o Aeroporto de Rio Branco. Em 1989, estando a área ainda sob gestão do COMAR, firmou o mesmo contrato de concessão de uso da área. Com a desativação do Aeroporto, a área continuou sob jurisdição do 7º COMAR até que em 2009 a SPU/AC retomou a gestão do imóvel, objetivando destinar parte da área para a construção do estádio Arena da Floresta. Segundo Glenilson, quando a área retornou à gestão da Superintendência, inúmeras ocupações irregulares já haviam se estabelecido. Assim, desde 2009, quando efetivamente passou a ser a responsável pela gestão do imóvel, a SPU/AC vem tentando resolver a situação da área. Ressalta o superintendente que, devido a ausência de vigilância do poder público, as ocupações já estavam estabelecidas e acarretaria em grande problema social o fato de a União ingressar com a ação de reintegração de posse dos imóveis.
Neste contexto, acrescenta, a permuta por bens a construir, uma das propostas para a resolução do problema, é um procedimento perfeitamente legal, mas que deve ser realizado com extrema cautela, já que é vetada a obtenção de vantagens a particulares.
Como funciona a permuta