Sejus vai selecionar empresas para operar na capital. Auditorias e investigações identificaram irregularidades nos últimos anos; entenda.
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) publicou, nesta quarta-feira (29), um edital para selecionar 51 empresas que serão credenciadas para realizar serviços funerários no Distrito Federal. A medida visa corrigir a contratação atual, feita por meio considerado “ilegal” pela Procuradoria-Geral do DF (PGDF).
Desde 2008, o serviço funerário da capital funciona por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o governo e as empresas credenciadas. Segundo o GDF, na época, a previsão era de que o contrato valeria “até que fosse lançado novo edital de licitação”. Contudo, a formalização não foi feita nos 11 anos seguintes.
Em 2016, um parecer da PGDF cita que “a natureza jurídica do TAC é de mera autorização precária (e ilegal)” e que “o serviço funerário deve ser prestado diretamente pelo próprio Poder Público ou por permissionários licitados”. O documento ressaltou ainda que o próprio órgão já havia recomendado a regulamentação do serviço em um edital nos anos de 2014 e 2015.
Como vai funcionar o edital
Em 2018, o GDF chegou a lançar um edital de licitação para selecionar funerárias. No entanto, a medida foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para ajustes.
Em julho de 2019, a Sejus iniciou um novo processo, com a convocação de audiência pública. Na época, a pasta afirmou que havia “16 processos de apuração envolvendo irregularidades em 16 funerárias” (veja mais abaixo).
A nova licitação prevê a contratação de 12 empresas a mais que o previsto no edital do ano passado. De acordo com a Sejus, “o número de empresas foi definido com base em um estudo técnico, que utilizou parâmetros científicos e dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.
“As empresas selecionadas terão autorização para realizar os serviços no DF por 10 anos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, por uma única vez”, estabelece o edital.
Para participar da concorrência, as empresas devem pagar R$ 139.162,72 pela outorga de permissão. Entre as exigências previstas, estão a qualificação técnico-operacional emitida por órgãos competentes, comprovação de qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.
Os serviços funerários incluem
Transporte funerário
Fornecimento de urna mortuária
Embalsamamento e formalização de cadáver
Retirada de certidão de óbito e guia de sepultamento
Recolhimento de taxas relativas a sepultamento
Despachos de cadáver aéreos ou terrestres
Disponibilização de planos de assistência funerária
Máfia das funerárias
Algumas das irregularidades identificadas no serviço funerário do Distrito Federal foram parar na Justiça. Em outubro de 2017, a Corregedoria da Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal deflagraram uma operação para prender suspeitos de participar da chamada “máfia das funerárias”, que cobrava entre R$ 1,5 mil e R$ 8 mil por atestados de óbitos, que são gratuitos.
O caso da máfia surgiu de outra investigação que identificou esquema de propina entre funerárias e servidores da saúde. Segundo a investigação da polícia, empresários e funcionários de funerárias também copiavam a frequência do rádio da Polícia Civil para chegar na frente dos servidores do IML.
Quando alguém morria por morte natural, por exemplo, antes mesmo da chegada do carro de recolhimento dos corpos, eles faziam contato com familiares e se passavam por agentes públicos de captação de órgãos.
Chegando no local, faziam o levantamento do poder aquisitivo das vítimas e conseguiam enganá-las. Com o atestado de óbito dado por um médico, que assinava um laudo com a causa da morte sem ao menos olhar para o cadáver, a funerária entrava em ação e tomava a frente do enterro das pessoas.
A chamada “Operação Caronte” da Polícia Civil do DF começou em abril de 2017, após servidores do IML desconfiarem da ação dos criminosos. O nome faz referência ao “barqueiro dos mortos”, da mitologia grega, que leva as almas pelas águas dos rios.
(Fonte: G1 – Distrito Federal)