Conforme denúncia, a principal irregularidade consiste na demissão de servidores públicos municipais concursados por parte da Prefeitura da empresa vencedora da licitação
O senador Pedro Taques (PDT) defende que os direitos trabalhistas dos servidores, concursados e contratados, da Sanecap sejam garantidos. Há cerca de uma semana, o pedetista encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) documentos relativos à denúncia de irregularidades no processo de desligamento dos servidores encaminhadas por um funcionário da Companhia.
Conforme denúncia do funcionário, a principal irregularidade consiste na demissão sumária de 70 setenta servidores públicos municipais concursados por parte da Prefeitura de Cuiabá e da CAB Ambiental, empresa vencedora da licitação para explorar os serviços da Companhia. Esses servidores foram aprovados em certame realizado em 2001, nomeados e imediatamente cedidos para prestar serviços à Sanecap.
Os funcionários argumentam que devem ser realocados, já que fizeram concurso promovido pela Agência Municipal de Serviços de Saneamento, foram nomeados e em seguida cedidos à Sanecap. Os documentos relativos a esta denúncias foram encaminhados ao MPE e TCE na semana passada para que sejam tomadas as providencias necessárias.
Com as discussões sobre a concessão da Sanecap à iniciativa privada, iniciadas no final do ano passado, o senador agora trabalha para que “pelo menos, os direitos trabalhistas desses servidores sejam mantidos.