O plenário do Senado Federal aprovou ontem a extensão do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O plenário do Senado Federal aprovou ontem a extensão do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O sistema especial visa dar mais agilidade aos processos de licitação e atualmente só é permitido para obras relativas à Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016. O texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
A proposta foi incluída na Câmara em uma Medida Provisória que tinha como objeto principal permitir à Eletrobrás assumir o controle acionário da Centrais Elétricas de Goiás (Celg). A oposição tentou retirar o RDC, mas a votação foi mais tranquila do que na Câmara. Foram 40 votos a favor do governo e 11 para retirar a medida.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi um dos que criticou a flexibilização no processo de licitações. “Todos vão buscar incluir suas obras no PAC para que possam ter o regime diferenciado”. Ele disse que o tema deveria ser mais bem debatido e que a Lei de Licitações precisa ser respeitada./EDUARDO BRESCIANI
(Fonte: Estadão)