Secretário de Finanças sugeriu corte de 25% nas obras, em audiência pública
O secretário Finanças, Marcos Garcia, disse na manhã dessa terça-feira (11), em audiência pública da Câmara Municipal, que o governo não tem dinheiro para pagar a contrapartida ao empréstimo das obras do PAC Pavimentação, a não ser que o custo do projeto caia em 25%. Diante do aperto orçamentário, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) sinalizou no mesmo dia que a pavimentação e os outros serviços complementares programados para 703 quadras da cidade vão sair, mas por etapas, a fim de minimizar o impacto nas contas públicas.
Os contratos com as empresas que vencerem as licitações deverão ter vigência de dois anos. Segundo o chefe do Executivo, no entanto, esse prazo poderá ser prorrogado. Diante disso, ele pretende autorizar a execução das obras conforme a disponibilidade de recursos na administração.
“Não vamos dar a ordem de serviço para todos os bairros de uma vez. Vamos liberar conforme o caixa. A gente autoriza em um trecho. Daqui a dois meses, se tiver mais dinheiro, deixa fazer mais uma parte. É a alternativa que me parece mais viável. O meu secretário de Finanças é conservador, mas eu também sou. Não vamos fazer loucura nenhuma”, garante Rodrigo.
Com início previsto para 2016, as obras do PAC já não seriam entregues em sua totalidade durante a atual gestão. Agora, com a alternativa apresentada pelo prefeito, uma parcela ainda maior do projeto terá que ser executada pelo seu sucessor.
“Não tenho qualquer problema quanto a isso. Não tenho vaidade. É que esse empréstimo é uma oportunidade única, que, além de levar dignidade para as pessoas, mudará a cara dos bairros da cidade, que vão ter calçadas, serão valorizados e vai impulsionar a economia. Vale a pena encontrar uma saída”, diz Agostinho.
VALORES
Se executado no cronograma previsto inicialmente, o PAC Pavimentação custaria ao município, a título de contrapartida, R$ 13,8 milhões nos próximos dois anos. Tanto o secretário de Finanças, Marcos Garcia, quanto o de Obras, Sidnei Rodrigues, admitem que os cofres do Palácio das Cerejeiras não dispõe desse valor.
O montante pode ainda ser acrescido em mais R$ 10,2 milhões, referente à construção de calçadas. O governo, no entanto, conta com a colaboração da população que será contemplada pelo asfalto, no sentido de que cada morador providencie o passeio público na fachada de seus imóveis.
Com o retardamento do cronograma de obras previsto pelo prefeito, esse custo imediato será diluído. “Não vai fazer muita diferença. Nem mesmo as empresas dão conta de fazer uma obra tão gigante em curto prazo. O meu maior contrato de asfalto, das ruas de linha de ônibus, com umas 150 quadras, demorou quase o meu primeiro mandato inteiro”, pontua Rodrigo.
Empréstimo e reações
O custo restante da obra – estimada em R$ 62,1 milhões – será proveniente do empréstimo do governo federal. A operação envolve R$ 38,8 milhões, com taxa de juros de 9% ao ano, que deverão ser devolvidos pelo município aos cofres da União em 20 anos, a partir do segundo ano subsequente ao fim da execução do projeto do PAC. A autorização para o financiamento foi aprovada pela Câmara Municipal em junho de 2013. O texto do projeto de lei enviado pelo Executivo informava, à época, que a contrapartida da prefeitura seria de R$ 2,7 milhões.
Contudo, a Caixa Econômica Federal (CEF) – gestora do contrato entre a administração e a União – só liberou a abertura da licitação dos serviços em novembro do ano passado. Durante o intervalo do tempo, várias adequações ao projeto foram realizadas, inclusive no número de quadras a serem asfaltadas, que caiu de 824 para 703.
Depois, com a concorrência pública do PAC já lançada, o processo foi suspenso pelo TCE, que fez uma série de apontamentos. O tempo e as mudanças promovidas no edital teriam inflado o custo das obras, segundo o secretário Sidnei Rodrigues. A disparada do preço gerou reações de lideranças, como da vice-prefeita Estela Almagro (PT) e dos vereadores Lima Júnior (PSDB) e Sandro Bussola (PT), que defenderam o aprofundamento do debate em torno da contratação do projeto em meio a um cenário de retração econômico e aperto dos cofres públicos municipais.
Na última sessão legislativa, no entanto, a maioria dos parlamentares defendeu a implantação imediata do PAC, desconsiderando as dificuldades financeiras enfrentadas pela cidade.
Secretário sugere cortes
“Se eu falasse só como técnico, diria para não fazer. É muito dinheiro. Mas sei da necessidade da população que precisa do asfalto. Não posso ser ‘economicista’. Tem que olhar a questão social, a questão das crianças que têm a saúde afetada”. A declaração é do secretário de Finanças, Marcos Garcia. Durante audiência de balanço do Plano Plurianual (PPA), ele confirmou que, devido a dificuldades orçamentárias, a única forma de viabilizar o PAC Pavimentação seria cortar em 25% o custo do contrato. Esse é o percentual que o poder público pode aditar ou suprimir de contratos em obras.
“Dessa jeito, a contrapartida do município cairia de R$ 24 milhões para R$ 9 milhões, só que a maior parte disso seria calçada, que a população deve fazer em parte. Daí, praticamente não haveria custo imediato para a gente”, explicou. A ideia inicial do secretário era diminuir o número de quadras contempladas. Rodrigo descarta, mas pondera que será possível cortar alguns serviços complementares previstos. Secretário de Obras, Sidnei Rodrigues afirma ainda que a margem de lucro das empresas prevista no edital pode cair com a concorrência entre as interessadas no processo de licitação. “Tem uma previsão de 22%. Já vi casos em que essa previsão era de 20% e acabou em 5% por conta da disputa”.
(Fonte: JCNet)