Medidas para que se realizasse um procedimento de dispensa de licitação para os casos de urgência e emergência, nos termos permitidos pela Lei n° 8.666/93
“Tendo em vista que a conclusão de um processo licitatório depreende cerca de 180 dias a partir de sua publicação, foram tomadas paralelamente, medidas para que se realizasse um procedimento de dispensa de licitação para os casos de urgência e emergência, nos termos permitidos pela Lei n° 8.666/93. Sendo assim, a dispensa atendeu ao interesse público por tratar de questões de caráter extremamente emergenciais ou urgentes, que deveriam ser transmitidas à população”, esclareceu o secretário da Comunicação, Arrhenius Naves, durante participação em Sessão Especial, realizada durante a manhã desta quarta-feira, 26, na Assembléia Legislativa.
O secretário foi convocado a prestar esclarecimentos quanto à dispensa de licitação para contratos publicitários realizados neste ano pela Secom, por meio de requerimento elaborado pelo deputado Wanderley Barbosa, no mês passado. Ao final da sessão plenária Barbosa declarou-se satisfeito com as justificativas de Naves. “Estou satisfeito com os esclarecimentos prestados, mas destaco que continuaremos a fiscalizar a aplicação do erário”, enfatizou Barbosa.
Em sua explanação o secretário reafirmou o compromisso com a gestão pública e a população tocantinense quando elucidou os motivos pelos quais foi realizada a dispensa de licitação, além de esclarecer onde os recursos foram aplicados. Arrhenius reforçou ainda, que a dispensa foi baseada na Lei n° 8.666/93. “Dos recursos utilizados por meio da dispensa, 66% foram destinados para campanhas preventivas, educativas e de segurança que tiveram objetivo de sensibilizar e mobilizar a população tocantinense. Nosso trabalho é focado na eficiência, priorizando resultados e para isso contamos também com o reforço da comunicação preventiva”, acrescentou.