Processo ocorre em 60 dias; enquanto isso, uma organização será contratada em caráter provisório
Às vesperas do ínicio do ano letivo na rede estadual de ensino, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) divulga no Diário Oficial desta quarta-feira (14) que vai promover licitação do transporte escolar para atender os alunos da rede pública .
A Comissão de Avaliação de Transporte Escolar da SEE tem um prazo de sessenta dias para deflagração e conclusão do certame licitatório.Enquanto isso, será contratada uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) em caráter provisório para a prestação do serviço.
Por se tratar de uma demanda emergencial, o processo será realizado com a dispensa de licitação, medida que está respaldada nas leis 8.666 (Lei das Licitações, artigo 24) e 9.790 (que disciplina criação e regulamentação das Oscips).
A contratação da Oscip para o transporte escolar foi autorizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) no despacho 655/2012 do dia 12 de março. No documento, o órgão afirma que,”logo estando o transporte escolar inserido no contexto de dever de Estado de oferecer educação, possível se faz a contratação de Oscips em caráter emergencial, para suprir deficiência da máquina administrativa para gerenciar a sua execução”. O mesmo despacho também determina que a Comissão de Avaliação do Transporte Escolar da SEE inicie de imediato os procedimentos licitatórios.
O secretário Adriano Soares destacou que o processo licitatório trará mais segurança, qualidade e transparência ao transporte escolar. “ Além de ser um instrumento fundamental de logística, o transporte escolar de qualidade ajuda a combater a evasão de alunos, o que proporciona melhores resultados no aprendizado”, afirma.
Por: Marigleide Moura com assessoria
(Fonte: Jornal Primeira Edição)