A Consulta Pública, um sistema criado pela lei de PPP e uma etapa preliminar obrigatória à futura licitação, tem o objetivo de auxiliar na elaboração e coleta de opiniões da sociedade
As contribuições poderão ser feitas até o dia 26 de julho de 2013; os interessados podem enviar sugestões e comentários por e-mail
A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) publicou, nessa quarta-feira (26), Consulta Pública para o Contorno Metropolitano Norte – Rodoanel Norte, que conectará os municípios de Sabará, Santa Luzia, Vespasiano, São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Contagem e Betim, com uma extensão de 67,5 quilômetros. A participação por empresas, entidades representativas e da sociedade civil poderá ser feita até o dia 26 de julho de 2013; os interessados podem enviar sugestões e comentários para o e-mail contornometropolitano@transportes.mg.gov.br .
A Consulta Pública, um sistema criado pela lei de PPP e uma etapa preliminar obrigatória à futura licitação, tem o objetivo de auxiliar na elaboração e coleta de opiniões da sociedade e mercado sobre temas de importância para o projeto. Esse sistema permite intensificar a articulação entre a representatividade política e a sociedade, permitindo a formulação e definição de politicas públicas.
Após a entrega das contribuições para a Consulta Pública, a Setop e a Unidade PPP do Estado deverão realizar uma Audiência Pública de definição dos parâmetros para o edital de licitação da PPP do Rodoanel Norte.
Rodoanel Norte
A implantação do Rodoanel Norte tem como intuito promover o desenvolvimento e urbanização da Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente em seu Vetor Norte, com a implantação de uma via de ligação entre as Rodovias BR-381 Sul com a BR-381 Norte, gerando interseções com as rodovias BR-381 Sul, LMG-808, BR-040, LMG-806, MG-424, MG-010, MG-020 e BR- 381 Norte.
A importância da implantação do Rodoanel Norte veio com o desenvolvimento econômico do Estado e sua expansão urbana e populacional, que culminaram no aumento de veículos e congestionamentos, tornando necessária a realização de obras viárias capazes de desafogar as rodovias, avenidas e ruas, e, paralelamente, alavancar a economia local através de planejamento urbano e crescimento sustentável.
O projeto de implantação do Rodoanel Norte foi desenvolvido pelo Governo de Minas com a parceria de empresas e grupos econômicos interessados, por meio de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) – Decreto Estadual nº 44.565, de 03 de julho de 2007 -, coordenado conjuntamente pela Setop e pela Unidade PPP da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) . Os estudos de engenharia e infraestrutura recebidos foram analisados pela Setop, culminando no material submetido à Consulta Pública.
(Fonte: Gov. Estado MG)