Moradores do Bairro Dom Aquino em Cuiabá vão receber um novo Centro de Convivência de idosos. A Secretaria Municipal de Obras Públicas já publicou o edital do processo de licitação para contratação da empresa de engenharia para execução da obra. Segundo prevê a tomada de preços nº 007/2023/PMC que corresponde ao processo administrativo 051.216/2023, no dia 21 de fevereiro, às 9h30 (horário de Cuiabá), na sala de licitações da Prefeitura, no Palácio Alencastro, acontecerá a abertura das propostas.
Para participar da licitação é necessário comprovar que possui os requisitos mínimos de habilitação. O objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, também deverá constar especificado que a atividade é pertinente e compatível com o objeto da licitação.
Segundo o edital, a empresa interessada em participar poderá enviar sua proposta ou encaminha-la por meio de seu representante legal.
Está permitida a participação de empresa em regime de consórcio obedecendo as exigências do Art. 33 da Lei 8.666/93, de modo que proporciona o aumento da competividade do certame.
Há situações que não permitirá as participações de Pessoas Jurídicas na referida licitação. Entre elas, as que se encontrem sob falência, recuperação judicial, cujo plano de recuperação não tenha sido aprovado pelo Poder Judiciário, concurso de credores, dissolução ou liquidação; as que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, pelo órgão que o praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, que não tenham ramo de atividade pertinente ou compatível ao objeto licitado inscrito no contrato social, entre outras elencadas no edital.
Empresas estrangeiras que não funcionem no País também não poderão integrar a licitação.
Entre as especificações do edital consta que cada empresa licitante poderá credenciar apenas 01 (um) representante, para participar da sessão e isso deverá ser feito antes do início da sessão e o credenciamento terá validade para representar apenas uma empresa, conforme identificação junto à Comissão de Licitação.
Interessados poderão obter mais informações na Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos/Secretaria Municipal de Gestão – SAELC/SMGe pelo telefone: (65) 3645-6241. O atendimento será realizado em horário comercial das 8h às 12h e das 14h às 18h. Também pelo e-mail: cpl@cuiaba.mt.gov.br.
O edital e seus anexos estarão disponíveis por meio do endereço: http://licitacao.cuiaba.mt.gov.br/licitacao/. Clicar na data designada para ocorrer a licitação.
(Fonte: Prefeitura de Cuiabá)