O RDC foi criado pelo Governo Federal para dar celeridade às obras da Copa, o problema é que o modelo pula etapas da licitação comum e não tem a transparência que o sistema tradicional proporciona.
Apesar do próprio governador Silval Barbosa (PMDB) ter reconhecido que o prazo para o início das obras do VLT está no limite e ter demonstrado temor que o modal não fique pronto a tempo para a Copa de 2014, o secretário da Secopa, Maurício Guimarães, justifica o fato de insistir no Regime Diferenciado de Contratações (RDC) dizendo ter certeza da entrega antes do evento da FIFA. “Se o Governo do Estado tem consciência e absoluta certeza de que vai entregar a obra a tempo para o mundial, não tem porque não fazer pelo RDC”, afirmou o gestor ao RDNews, nesta terça (25).
A Secopa abriu novo edital, na última segunda (24), para contratação de uma empresa que vai gerenciar e vistoriar as obras de implantação do VLT em Cuiabá e Várzea Grande. A seleção da instituição privada que vai prestar o serviço será feita pelo RDC, modelo questionado na Justiça e que acabou sendo o estopim para nova paralisação das obras.
Conforme argumento dos Ministérios Públicos Federal e Estadual – autores da ação judicial – o regime só poderia ser usado nas obras que ficarão prontas para a Copa de 2014 e o VLT não conseguiria ser concluído a tempo. O RDC foi criado pelo Governo Federal para dar celeridade às obras da Copa, o problema é que o modelo pula etapas da licitação comum e não tem a transparência que o sistema tradicional proporciona.