Entre os benefícios previstos, estão as reduções da informalidade e da carga tributária, além da facilidade de acesso ao crédito e tratamento diferenciado em licitações públicas;
Durante toda a tarde do dia 13 de março (quarta-feira), as equipes do Sebrae/MS, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) e da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul) estarão reunidas no Pleno do TCE/MS, na Capital, para o encontro Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local.
O evento visa orientar líderes estaduais e municipais (prefeitos, secretários, senadores e deputados) sobre os mecanismos legais para a criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios, através da implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, instituída no Brasil em 2006. Desde então, Estados e municípios são estimulados a regulamentá-la.
O desafio com esse movimento é colocar a lei em prática, criando condições reais favoráveis para o desenvolvimento a partir dos pequenos negócios locais, ampliando a competitividade e sustentabilidade, com maior geração de emprego e renda, explica Sandra Amarilha, gerente de Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas do Sebrae no MS.