Licitação lançada em dezembro foi suspensa pelo Tribunal de Contas. Moradores começaram a pagar taxa de iluminação pública em abril.
Após ter a licitação para a terceirização da iluminação pública suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura de São José dos Campos deve refazer o edital para contratar uma empresa para operar o serviço no município. O prazo para o lançamento e o valor do novo certame ainda não foram definidos, mas o teto do contrato deve superar a estimativa de R$ 3,54 milhões ao ano, prevista no primeiro edital lançado no último mês de dezembro.
De acordo com a Secretaria de Obras, o novo edital vai sofrer uma correção monetária – o novo valor ainda está sendo calculado e deve considerar a inflação nos últimos três meses e o aumento de custos no setor de energia.
A concorrência foi suspensa em janeiro depois que o TCE apontou a necessidade de elaboração de projeto básico que especifique todas as atividades que a vencedora da concorrência deveria executar, além de mão de obra e materiais. O documento deve incluir as informações quanto aos serviços que serão executados em postes que não têm iluminação pública e naqueles a serem implantados.
Segundo a Secretaria de Obras de São José, o novo edital terá ainda um memorial descritivo com quase 700 páginas, apontando cada ponto de iluminação pública da cidade.
Taxa
Os custos da iluminação pública serão repassados para os moradores de São José dos Campos a partir do próximo mês. Em dezembro de 2014, a Câmara aprovou o projeto de lei, proposto pelo poder executivo, para a criação da taxa de iluminação pública na cidade.
A cobrança da taxa será de acordo com o consumo – para casas, o valor varia de R$ 1 a R$ 4. Já para os comércios, o preço será entre R$ 10 e R$ 250, enquanto para a indústria a cobrança deve ser de R$ 100 a R$ 2.500. Esses valores não sofrerão alteração a partir do novo edital.
Enquanto a empresa não assume, o serviço de manutenção do sistema de iluminação pública da cidade está sendo executado pela Secretaria de Serviços Municipais..
Nos últimos dois meses, a prefeitura executou 739 trocas de lâmpadas. A demanda por serviços de troca de lâmpadas ou reparos atingiu cerca de 1.100 pontos de iluminação, menos de 1,5% do total de lâmpadas da cidade.
(Fonte: G1)