Governo apresenta à Duma projeto de lei para regular contratos
O governo da Rússia apresentou à Duma, a Câmara Baixa do Parlamento, um projeto de lei para tornar transparentes as licitações em contratos com o Estado. Serão feitas emendas à lei que regula o fornecimento de bens e serviços para atender às necessidades dos governos regionais e municipais.
Os deputados discutirão dois novos artigos, segundo o porta-voz da Duma, Oleg Morozov. Um deles fixa o valor máximo para uma licitação; os critérios necessários a tornar as licitações mais claras e transparentes; e a obrigação dos governos de recorrer a uma lista de fontes para fixar o valor da licitação. O outro artigo prevê que dados estatísticos estatais, um site oficial, um registro de contratos estatais e municipais, informações de preços de produtores, pesquisas de mercado publicadas e outras fontes de informação poderão ser utilizados para fixar os preços das licitações.
(Fonte: Diário da Rússia)