Os problemas mais frequentes, segundo o tribunal, foram a ausência de prestação de contas de diárias paga a funcionários, irregularidades em licitações, problemas em concursos públicos e deficiências em projetos básicos de obras.
Um estudo divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), nesta terça-feira, apontou os principais problemas identificadas em fiscalizações feitas junto a órgãos públicos estaduais e municipais. Os problemas mais frequentes, segundo o tribunal, foram a ausência de prestação de contas de diárias paga a funcionários, irregularidades em licitações, problemas em concursos públicos e deficiências em projetos básicos de obras. Os dados analisados compreendem o período de 2001 a 2010.
O levantamento foi dividido em nove áreas: despesas, receitas, concursos públicos, pessoal, obras, sistema de controle interno, administração de material e patrimônio, tesouraria e aposentadorias. O objetivo é auxiliar os órgãos públicos na prevenção de irregularidades.
Nas esferas municipais, o maior número de problemas foi identificado no que diz respeito ao pessoal. Entre as inconformidades estão reajustes indevidos a funcionários, pagamento anormal de diárias, não cumprimento de carga horária, uso indevido de cargos comissionados e terceirizações irregulares.
No que diz respeito à esfera Estadual, entre 2007 e 2010, o TCE apontou a falta de ações de controle e avaliação de programas pagos com recursos da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Foram identificados pagamentos sem previsão orçamentária prévia, o que provoca distorções no orçamento e na situação patrimonial.
O TCE aponta ainda que a Secretaria de Fazenda colocou obstáculos contra as ações de controle externo no que diz respeito a arrecadação e isenções concedidas a empresas. “Observa-se que a opacidade dos atos promovidos pelo Executivo, principalmente daqueles relacionados com concessões e fruições de benefícios fiscais (…) resulta prejuízo tanto ao exercício do Controle Externo exercido pelos Tribunais de Contas como do Controle Social”, diz trecho do estudo.