O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Kennedy Barros, disse nesta quinta-feira (9) que o resultado da licitação que escolheu a empresa que vai administrar a subconcessão da Agespisa pode mudar, caso as recomendações sugeridas em relatório que tramita no tribunal remetam a uma fase anterior ao certame.
O caso está em análise no TCE desde novembro do ano passado, quando a empresa Águas do Brasil entrou com questionamento da licitação pedindo revisão dos critérios técnicos. Ela ofereceu R$ 181 milhões ao governo do estado para gerir o serviço, enquanto a Aegea, empresa vencedora, ofereceu proposta de R$ 160 milhões.
“Na medida em que há recomendações, elas podem sugerir inclusive que fazes sejam tornadas sem efeito. Então, nesse contexto se volta a um estágio onde o resultado possivelmente em tese e na prática pode ser perfeitamente ser alterado”, disse o conselheiro, que é o relator do processo.
Segundo ele, o processo está em fase final, sendo que agora só falta aguardar o parecer do Ministério Público. “O relatório diz que o processo não está comprometido, mas precisa de correções. Essa manifestação é terminativa? Não. É um trabalho consistente e bem elaborado. As partes vão novamente ter a oportunidade de ratificá-lo ou contestá-lo. O plenário vai discutir e o Ministério Público vai se manifestar sobre o processo e então volta ao relator para inclusão em pauta”, finalizou.
A Águas do Brasil alegou que teria sido prejudicada pela comissão de licitação na análise dos critérios técnicos.
(Fonte: Cidade Verde)