A Câmara Municipal de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, informou em seu portal que os membros da CPI do Transporte Público aprovaram por 3 votos a zero, o parecer do relator na manhã desta sexta-feira, 04 de fevereiro de 2022.
Os parlamentares investigaram o processo de licitação para operação emergencial do sistema de ônibus municipais que foi vencido pela Itapemirim Group, do empresário Sidnei Piva de Jesus, da Viação Itapemirim.
A companhia assinou o contrato para operar, mas desistiu e, segundo a prefeitura, poderá até mesmo ser cobrada judicialmente (veja mais abaixo mais detalhes)
Com isso, de acordo com nota da Casa Legislativa, a documentação reunida ao longo dos 150 dias de trabalhos segue para as autoridades competentes como TCE/RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), MPE (Ministério Público do Rio de Janeiro) e até para órgãos próprios da Câmara Municipal de Nova Friburgo para a tomada das medidas cabíveis.
Em seu parecer o relator, o vereador Maicon Queiroz (PSC), afirmou que, mesmo se desejando resolver algum problema de grande apreensão e cuidado pela administração, a condução do processo se deu de forma irregular, suplantando as regras e princípios administrativos.
Para o relator, houve indícios de favorecimento à empresa
“Nós vimos vários indícios de irregularidades e favorecimento ilícito para que a empresa pudesse fornecer o serviço em Nova Friburgo”, explica o parlamentar, em nota da Câmara Municipal.
Após a leitura de seu voto, foi a vez dos demais membros presentes que concordaram integralmente com o parlamentar.
Ao final, a presidente da comissão, a vereadora Priscilla Pitta (Cidadania), em sátira aos que disseram que a CPI acabaria em pizza, convidou todos os presentes para comer uma pizza custeada pela própria comissão., segundo ainda a nota da Câmara.
ASSINOU, MAS NÃO OPEROU:
Em 13 de agosto de 2021, a Itapemirim pediu a anulação do contrato assinado em 25 de junho de 2021 para operar por um ano os transportes urbanos de forma emergencial.
Na ocasião, a empresa não tinha frota. A companhia de Sidnei Piva de Jesus só havia apresentado uma relação de uma revendedora de ônibus, de acordo com a documentação entregue na prefeitura.
Em São José dos Campos, no interior paulista, também foi a questão de frota de ônibus o problema da Itapemirim.
A companhia venceu as licitações para os dois lotes operacionais da cidade, assinou contratos, mas, segundo a prefeitura, não apresentou a comprovação de compra de frota como exigido pelos editais.
Os contratos foram rescindidos.
Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2022/01/28/prefeitura-de-nova-friburgo-rj-instaura-comissao-processante-contra-itapemirim-e-cogita-cobranca-judicial-de-empresa-de-sidnei-piva/
PREFEITURA ABRE COMISSÃO E ESTUDA COBRANÇA JUDICIAL:
A Prefeitura de Nova Friburgo (RJ) informou no dia 28 de janeiro de 2022, ao Diário do Transporte, que instituiu uma Comissão Processante para apurar o cometimento de infração contratual por parte da Itapemirim e eventuais aplicações de punições, “considerando que a empresa assinou um contrato para operação dos transportes coletivos com o Município e não o cumpriu”.
O ato está na portaria Nº143 publicada no último dia 24 de janeiro no Diário Oficial Eletrônico do Município da Secretaria Geral de Governo.
Na nota ao Diário do Transporte, o secretário municipal Geral de Governo, Rodrigo Ascoly, disse que não está descartada inclusive cobrança por via judicial do grupo capitaneado pelo empresário Sidnei Piva de Jesus.
“Todas as medidas que forem consideradas pertinentes serão levadas adiante, inclusive medidas judiciais, além da aplicação das sanções cabíveis e pertinentes previstas no contrato. A empresa pode sofrer as punições previstas em lei, de caráter administrativo, declaração de inidoneidade, e nada impede que seja apurado eventual prejuízo por conta de propostas, redundando em cobrança por via judicial”.
Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2022/01/28/prefeitura-de-nova-friburgo-rj-instaura-comissao-processante-contra-itapemirim-e-cogita-cobranca-judicial-de-empresa-de-sidnei-piva/
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
(Fonte: Diario do Transporte)