Auditoria finalizada em outubro analisou pregão eletrônico do FNDE para a compra de equipamentos; órgão diz que gestão atual suspendeu licitação em setembro
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) do início de outubro deste ano apontou irregularidades em uma licitação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) referente ao Programa Educação Conectada, do Ministério da Educação (MEC), segundo apurado por G1 e TV Globo. O valor da licitação é de R$ 3 bilhões. O documento recomendou ao órgão que suspendesse a licitação, entre outras conclusões.
O G1 e a TV Globo entraram em contato com a assessoria de imprensa do MEC e do FNDE. Na noite desta terça-feira (3), o FNDE disse que a atual gestão, que assumiu o órgão em 2 de setembro, suspendeu a licitação em 4 de setembro nas etapas iniciais do processo licitatório, e que a “etapa de oferta de lances e de seleção de empresa sequer chegou a ocorrer”.
Alertada pelo sistema de Análise de Licitações e Editais, a CGU realizou uma auditoria de “análise preventiva” do Pregão Eletrônico nº 13/2019, que o FNDE organizou para comprar equipamentos para escolas municipais, estaduais e federais. O valor total estimado da aquisição é de R$ 3.023.869.395,50.
A CGU apontou, segundo G1 e TV Globo, inconsistências entre a demanda prevista e os quantitativos dos equipamentos licitados; ausência de ampla pesquisa de preços; elaboração da cotação com empresa de porte incompatível com a contratação; indícios de acordo prévio entre empresas participantes; indícios de “planejamento meramente formal da contratação”, o que, segundo a CGU, pode “ocasionar restrição de competitividade”; e falta de autorização da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia para “o devido prosseguimento da licitação”.
Programa Educação Conectada
O programa Educação Conectada foi lançado em novembro de 2017 pelo então presidente Michel Temer, com aporte de R$ 271 milhões para equipar 22,4 mil escolas com internet de alta velocidade. A meta não foi cumprida, e a iniciativa foi retomada pelo ministro Abraham Weintraub.
No início de novembro, o MEC anunciou o repasse de R$ 115 milhões no programa. Do montante, R$ 82,6 milhões iriam beneficiar 11,6 milhões de estudantes de 24,5 mil escolas em 4.545 municípios e no Distrito Federal e R$ 32 milhões serviriam para a manutenção do programa Educação Conectada em 9,9 mil escolas já atendidas.
Um terceiro montante, no total de R$ 60 milhões, de acordo com o MEC, foi repassado ao Ministério de Ciência e Tecnologia para conectar 50% das escolas rurais do país, usando internet por satélite.
Somados, esses R$ 385,6 milhões anunciados desde 2017 representam apenas 12,76% dos R$ 3,02 bilhões citados na licitação avaliada pela CGU.
(Fonte: Gaucha ZH)