Pela proposta, essas obras ficarão sujeitas às mesmas regras das licitações dos estádios da Copa do Mundo, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
Pedro Uczai vai propor renegociação de dívidas tributárias de instituições de ensino superior. O relator da Medida Provisória 559/12, deputado Pedro Uczai (PT-SC), vai incluir no seu parecer a flexibilização das contratações das obras do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC) e de obras dos sistemas público de ensino e de saúde. O relatório deverá ser encaminhado aos partidos ainda ontem e a expectativa é que a MP seja votada em Plenário nesta terça-feira (04).
Pela proposta, essas obras ficarão sujeitas às mesmas regras das licitações dos estádios da Copa do Mundo, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Esse regime permite, por exemplo, a contratação de uma só empresa para a realização de toda a obra, do projeto ao acabamento. Precisamos modernizar a legislação para acelerar obras que são estratégicas para o desenvolvimento do País, explica Uczai.
Essa será a segunda tentativa do governo de aprovar a ampliação das regras de contratação da Copa para outros setores. O tema foi incluído na MP 556/11, que perdeu a validade na última quinta-feira (31) sem ser votada pelo Congresso. Na ocasião, os partidos de oposição anunciaram que iriam obstruir a votação da RDC.
Pedro Uczai, no entanto, está otimista. Ele garante que não deve retirar a ampliação da RDC do seu relatório e diz que confia na maioria do governo para votar esse ponto ainda nesta semana.