R$ 45 bilhões serão aplicados em 2012 em obras pelo Regime Diferenciado de Contratações, que pode atingir 83% dos investimentos federais
O Senado deve jogar mais uma pá de cal, a partir de hoje, na Lei de Licitações, a Lei 8.666/1993, com a iminente aprovação da Medida Provisória 570, que prevê, entre outros dispositivos, autorização para o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) no setor da educação e construção de creches. Isso já vale para as obras da Copa de 2014, das Olimpíadas de 2016 e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O próximo passo de ampliação do RDC é o setor de obras na área de saúde, o que já foi tentado na MP 559, mas retirado por pressão da oposição e reação de partidos da base aliada. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, 56,6% das obras do governo deste ano — algo em torno de R$ 45 bilhões — serão realizadas por meio do RDC, referindo-se a projetos relativos à Copa de 2014, às Olimpíadas de 2016 e ao PAC.
Se o regime for adotado para as obras de saúde, esse percentual subirá para 83,3% em 2013.
Desde que criou o RDC também por MP no ano passado, o governo vem alterando a Lei de Licitações para ampliar o uso desse regime, apesar de enfrentar resistência na própria base aliada. Isso levou o líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP) a defender o uso do RDC na educação durante votação da matéria na Câmara. “Estamos constatando que a Lei 8.666 facilita conluios. Por que atrasar o processo de modificação das regras de licitação se temos um procedimento [RDC] que já deu certo?”