O Regime Diferenciado de Contratações é uma opção mais célere do que a Lei de Licitações.
Representantes das empresas de consultores de engenharia e de obras rodoviárias cobraram o aperfeiçoamento no Regime Diferenciado de Contratações (RDC – 12.462/11) – modalidade de licitação criada pelo governo em 2011 para dar mais rapidez às obras da Copa das Confederações deste ano, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
Na audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Transportes para discutir o RDC, no entanto, representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) avaliaram de forma positiva o novo regime de contratações.
Há um ano, o novo regime foi estendido às obras do o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), às obras em aeroportos das capitais distantes até 350 quilômetros das cidades-sedes dos mundiais e às obras de engenharia em escolas públicas.
O RDC criou uma nova modalidade, a contratação integrada, que exige que a empresa vencedora da licitação execute não só a obra de engenharia, mas também o projeto que a antecede.
Isso foi uma novidade em relação ao modelo tradicional da Lei de Licitações (8.666/93), ainda em vigor, em que o governo contrata, separadamente, uma empresa para elaborar o projeto e outra para executar a obra.