A Prefeitura de Vitória alega que o contrato com a Ecos Eventos expirou em 27 de julho de 2022 e uma nova licitação deverá ser realizada
A briga pela administração dos quiosques da Praia de Camburi, em Vitória, continua na Justiça. A prefeitura da capital segue impedida, temporariamente, de fazer uma nova licitação para exploração comercial dos estabelecimentos, como deseja. O impedimento para a nova licitação se deve a uma liminar concedida em favor da empresa Ecos Eventos, atual responsável pela administração dos espaços na orla.
A prefeitura alega que o contrato com a Ecos Eventos para a concessão dos quiosques expirou em 27 de julho de 2022. No entanto, a concessionária obteve uma decisão liminar que impediu uma nova licitação e prorrogou o contrato sem fixar uma data final. A administração municipal recorreu da liminar e aguarda uma decisão do Tribunal de Justiça. A Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória (CDTIV) ressalta que tem planos para realizar uma nova licitação “com bases mais vantajosas para a capital, os moradores, a prefeitura e o novo concessionário vencedor”.
“É importante destacar que a Ecos Eventos só permanece na gestão da orla de Camburi após o fim do contrato devido à decisão judicial. A CDTIV reafirma seu compromisso em realizar processos transparentes e justos em suas licitações e está trabalhando para garantir que esse processo ocorra de acordo com as normas e leis vigentes”, pontuou.
Em contraposição, a Ecos Eventos garante que os espaços estão funcionando, com segurança, boa gastronomia e ótimo atendimento – “dando a tônica da transformação que a orla passou após a gestão da concessionária”, frisa a empresa. “Hoje, os empreendimentos geram cerca de 450 empregos diretos e a região deixou no passado o cenário de abandono e insegurança, para dar lugar a uma orla vista com outros olhos”, diz a Ecos.
ENTENDA O CASO
Ao final de 2019, a Ecos Eventos – que administra os quiosques desde 2018 – tentou conseguir a prorrogação do contrato até 2028. No entanto, a CDTIV prorrogou o acordo por apenas mais dois anos, prazo encerrado no final de julho de 2022.
Após o encerramento do contrato de licitação, a prefeitura manifestou interesse em licitar novamente os quiosques da orla de Camburi. E em agosto do ano passado, a empresa entrou com uma ação judicial contra a prefeitura em caráter de urgência para que a administração municipal não concedesse os pontos comerciais da praia para outra concessionária.
A juíza responsável pelo caso, Sayonara Couto Bittencourt, entendeu, entretanto, que na época uma nova concessão não se tratava de algo razoável, considerando, por exemplo, que a pandemia afetou as atividades econômicas como um todo e atrasou ainda mais a expectativa de retorno dos investimentos.
Além do mais, a magistrada considerou que os investimentos foram feitos já se esperando que a retomada dos quiosques ocorresse apenas após dez anos e que existe um parecer técnico que destaca que é necessário um prazo maior para que haja retorno financeiro.
Diante disso, a juíza acatou o pedido de urgência da Ecos e suspendeu a realização de uma nova licitação para concessão de uso dos quiosques, até segunda ordem. “Em razão do deferimento do pedido, a ré (CDTIV) deverá prosseguir enviando os boletos mensais à autora (Ecos) para pagamento, nos termos estabelecidos no contrato em vigor.”
A Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação foi notificada da decisão judicial e respeitou o Poder Judiciário. Na sequência, recorreu da decisão, em segunda instância. Agora aguarda uma decisão.
(Fonte: ES360)