Segundo José Guimarães (PT-CE), as mudanças sugeridas facilitam o avanço das obras de infraestrutura no país
O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), protocolou nesta semana o projeto de lei (PL 5970/13) que altera profundamente a Lei 8.666 de 1993 (Lei de Licitações), propondo uma nova sistemática para as compras e contratações de obras e serviços no setor público. Segundo o líder, as mudanças sugeridas facilitam o avanço das obras de infraestrutura no País, ao utilizar como parâmetro o Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
Em verdade, o RDC já abarca boa parte das licitações. Inicialmente, foi aprovado pelo Congresso Nacional para as obras da Copa de 2014 e Olímpiada de 2016 e, depois, estendido a ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e obras no sistema público de ensino e na saúde pública.
“O PL 5970/13 abre caminho para a modernização da legislação de contratações públicas. A principal inovação é a contratação integrada, que impõe às empresas a entrega da obra em plenas condições de funcionamento, restringindo severamente os famigerados aditivos”, disse o líder.
PT reduz reforma política para três itens na esperança de emplacar plebiscito para 2014
Para tentar uma desesperada sobrevida à proposta defendida pela presidente Dilma de emplacar a realização de um plebiscito nos próximos meses que valha já para as eleições de 2014, o PT resolveu reduzir de cinco para três as questões propostas para simplificar a possível consulta popular, os quais são: sistema eleitoral, financiamento de campanha e mecanismo de participação popular. “Qual o problema?”, perguntou o líder.
Até Berzoini já admite referendo
Indicado na última hora para representar o PT no grupo que debate a reforma política na Câmara, o ex-presidente nacional do PT e deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) jogou a toalha ontem e admitiu que a realização de um referendo é mais viável do que o plebiscito. O referendo vinha sendo proposto por partidos da oposição e ontem foi também anunciado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Oposição emplaca pedido à criação da CPI da Copa
O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) protocolou ontem na Mesa Diretora do Congresso um pedido de CPI para investigar os gastos do governo nas obras da Copa do Mundo de 2014. Foram recolhidas 192 assinaturas de deputados e 28 de senadores. O regimento exige no mínimo 171 rubricas na Câmara e 27 no Senado. Para o líder do PT, senador Wellington Dias (PT-PI), do ponto de vista do governo, o entendimento é de que no requerimento para criação da CPI mista da Copa não há nenhum fato concreto relevante que justifique a instalação de uma comissão de inquérito, como exige a Constituição.
Parcelamento de férias poderá ser permitido para menores de 18 e maiores de 50 anos
A possibilidade de parcelamento de férias em dois períodos poderá ser estendida aos trabalhadores menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos. Por meio de acordo ou de convenção coletiva de trabalho, também serão asseguradas férias proporcionais, em caráter excepcional, ao empregado contratado há pelo menos seis meses, a serem usufruídas em um só período, após o qual será iniciado novo período aquisitivo. Essas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto/Lei 5.452/1943) foram aprovadas ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
(Fonte: DCI)