A Comissão Especial de Licitação da Concorrência nº 01/2015 procedeu o julgamento da primeira fase do processo licitatório para o transporte coletivo por ônibus, com análise das propostas financeiras das empresas interessadas na prestação do serviço em Porto Alegre. As informações estão publicadas na edição do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), desta quinta-feira, 30 (leia aqui). Na segunda etapa, após o prazo recursal, serão abertos os envelopes com as propostas técnicas.
De acordo com a documentação apresentada em 6 de julho, e excluindo as empresas que não atenderam às exigências legais do edital, foram estas as proponentes classificadas em primeiro lugar nesta etapa inicial do processo: Bacia Norte / Nordeste Lote 1: Mob Mobilidade em Transportes, com tarifa técnica de R$ 3,2903 Lote 2: Mob Mobilidade em Transportes, com tarifa técnica de R$ 3,2908 Bacia Sul Lote 3: Consórcio Sul, com tarifa técnica de R$ 3,0559 Lote 4: Consórcio Sul, com tarifa técnica de R$ 4,0379 Bacia Leste/Sudeste Lote 5: Consócio Via Leste, com tarifa técnica de R$ 3,4507 Lote 6: Consórcio de Mobilidade da Área Integrada Sudeste – Mais, com tarifa técnica de R$ 3,4674. Próximos passos – A partir de agora, após o prazo de cinco dias para recursos, e de mais cinco dias no caso de contra recursos, a Comissão Especial de Licitação dará continuidade ao processo, com abertura dos envelopes referentes às questões técnicas.
Posteriormente à análise das documentações, e decorridos os prazos recursais, serão declarados os vencedores de cada lote. Cada empresa ganhadora terá prazo de até 45 dias para assinatura do contrato e, posteriormente, 180 dias para início das operações, previstas para o primeiro semestre de 2016. Histórico – Este terceiro edital foi resultado de mais de dois anos de trabalho das equipes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e de demais órgãos da prefeitura.
O conteúdo, que prevê ampliação e qualificação do serviço prestado ao cidadão, foi enriquecido com contribuições efetivas dos usuários. Uma série de encontros com a comunidade aconteceu para abrir espaço a sugestões: três audiências públicas, uma na Câmara Municipal e duas no Ginásio Tesourinha, a última em 15 de abril; e 24 reuniões nas 17 regiões da cidade no âmbito do Orçamento Participativo (OP), com a presença de cerca de 1.700 pessoas.
Foi criado, ainda, um canal de participação da população via internet (licitacaodeonibus@portoalegre.rs.gov.br), com o registro de 241 e-mails com sugestões individuais e representativas de entidades, todas analisadas por técnicos do Município. Avanços – O novo edital, publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) em 6 de maio, aberto também às empresas internacionais, dividido em seis lotes, prestação do serviço por 20 anos, com propostas entregues em 6 de julho, prevê, para um maior conforto da população, a ampliação gradual de ar-condicionado na frota, para não pesar no preço da tarifa.
No prazo máximo de 10 anos, 100 % da frota terá ar condicionado, sendo 25% já no primeiro ano, em todos os lotes das bacias. A licitação define ainda como itens de qualificação do serviço a previsão de acessibilidade em toda a frota; a ocupação de, no máximo, quatro pessoas por metro quadrado, diferente dos seis usuários atuais por metro quadrado, um aumento projetado de 72 veículos na frota atual de 1.709 ônibus; a criação do Sistema de Qualidade de Serviço, para analisar, através de indicadores de desempenho, o grau de qualidade do atendimento prestado à população, em razão de cumprimento de horários, a partir das reclamações dos usuários, dos índices de avaliação nas vistorias, dos relacionamentos com os passageiros, que podem resultar em penalizações para as empresas exploradoras do serviço, com multas revertidas para a qualificação do sistema; e instalação de GPS em toda a frota, entre outros avanços em relação ao atendimento prestado atualmente na cidade. Será criado, também, um Conselho de Usuários, para acompanhar todo o processo de concessão do sistema.
(Fonte: EPTC)