Essa é a segunda etapa, na qual as concorrentes apresentam a quantia que se propõem a pagar ao Governo do Estado, em troca da exploração do serviço
Serão abertos, na próxima segunda-feira (21), os envelopes com as propostas de preço das empresas concorrentes à licitação dos serviços prestados pela Agespisa em Teresina. O edital que confirma a data foi lançado nesta sexta-feira (18), através da Superintendência de Parceiras e Concessões. Os envelopes serão abertos na Agência de Tecnologia do Piauí (ATI), a partir das 8h30min.
Essa é a segunda etapa do processo, na qual as concorrentes apresentam a quantia que se propõem a pagar ao Governo do Estado, em troca da exploração do serviço. Segundo a superintendente de Parceiras e Concessões, Viviane Moura, as três empresas que participaram da primeira etapa foram classificadas: Aegea Saneamento, Consórcio Poti e Águas do Brasil. “Pelo edital, o valor mínimo a pagar pela outorga é de R$ 86 milhões. Quem oferecer mais, poderá executar o serviço”, afirma.
O Sindicato dos Urbanitários e trabalhadores informou que realizará ato público no local onde serão abertos os envelopes. A entidade é contra a licitação e afirma que se trata de privatização do serviço, e que a intenção é entregar a empresa ao capital privado, como uma forma de pagar os compromissos de campanha para aqueles que os financiaram, que são os empresários.
Segundo Paulo Sampaio, presidente do sindicato, a Agespisa é uma empresa viável, que tem a função social de atender toda a população. “A água não é mercadoria para um empresário qualquer explorá-la visando vultuosos lucros. Conforme exemplo de outros estados, a privatização foi uma catástrofe, com aumento de tarifas, precarização dos serviços com o alto índice de terceirização e falta de investimentos para as comunidades mais pobres, que sofreram também com o aumento da taxa mínima e a extinção da tarifa social”, disse Sampaio.
Viviane Moura rebate as acusações, afirmando que não há privatização. “O Estado está encontrando um caminho para cumprir o contrato de programa com o município de Teresina e para universalizar o serviço de água e esgoto. A Agespisa não possui capacidade de investimento”, defende a superintendente.
A empresa que vencer a licitação, além de pagar a outorga, é obrigada a investir R$ 1 bilhão e 700 milhões no período de 30 anos. Decorrido esse prazo, a Agespisa deverá ser devolvida ao Governo do Estado. Não é permitida a renovação do contrato, segundo as regras do edital.
(Fonte: Portal o dia)